Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo o Projeto de Lei 371/2016, de autoria do deputado Rafael Silva (PDT), que reconhece o caráter oficial à concessão da Medalha Eterno Guerreiro, outorgada anualmente pela Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP).

Para o autor do projeto, "a oficialização se deve ao reconhecimento, à relevância social e ao valor cívico da láurea, pois desde 2002 a entidade homenageia diferentes representantes da comunidade brasileira, em função do trabalho prestado e estímulo para que todos os integrantes da sociedade continuem na batalha por nobres ideais".

A concessão da láurea foi criada em 9 de março de 2001, quando foi publicada a Lei Estadual 10.778, que determina que anualmente, em 11 de outubro, seja celebrado o Dia do Policial Militar Portador de Deficiência do Estado de São Paulo.

Segundo o sargento Elcio Inocente, presidente da APMDFESP, "a concessão da medalha é feita através da indicação de associados que reconhecem pessoas ou empresas que realizam importantes ações em defesa daqueles profissionais que foram vítimas da violência".

"Entendo que o Estado deve oficializar essa homenagem, dando amplo apoio institucional na organização e divulgação das atividades relacionadas, vedando qualquer tipo de ingerência do poder público no processo de escolha dos premiados", disse Rafael Silva.

Segundo a APMDFESP, vários parlamentares estaduais já foram agraciados com a láurea, assim como deputados federais, vereadores, membros do Poder Executivo e Judiciário, jornalistas, médicos, profissionais autônomos, empresários e principalmente policiais militares que foram vítimas da violência, assim como seus familiares.

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