Os deputados que integram a Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovaram nesta terça-feira, 3/5, requerimentos para a realização de três audiências públicas com o intuito de ouvir pessoas citadas na operação da Polícia Civil, denominada Alba Branca: em 10/5, Luiz Roberto Santos, conhecido como Moita; em 24/5, Fernando Padula Novaes; e em 31/5, Herman Voorwald, sendo estes dois últimos, respectivamente ex-chefe de gabinete e ex-secretário estadual da Educação.

Caso os três convidados a prestar esclarecimentos sobre processos administrativos e fraudes à licitação reveladas na citada operação não compareçam, os convites podem ser convertidos em convocação.

Plano Estadual de Educação

A maior parte do debate referiu-se à realização de uma audiência pública, no próximo dia 17/5, sobre o Plano Estadual de Educação (PEE). Alguns deputados defendem a realização desse debate no auditório Franco Montoro, com a presença do atual secretário de Educação, José Renato Nalini. Outros discordam, sob o argumento de que a Mesa Diretora e líderes de partidos já haviam concordado em que essa audiência ocorreria no plenário Juscelino Kubitscheck, o principal da Casa. Nesse caso, a coordenação seria da Mesa Diretora e não da CEC. Cauê Macris, líder do Governo, disse não garantir a presença do secretário se a audiência ocorrer no Juscelino Kubitscheck. Rita Passos adiantou que, na próxima reunião da CEC, 10/5, será votado requerimento para realização de audiência pública, no auditório Franco Montoro, para debater o Plano Estadual de Educação, com o atual secretário Nalini.

Participaram da reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), João Paulo Rillo e Luiz Turco (PT), Roberto Engler e Welson Gasparini (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Cezinha de Madureira (DEM), Leci Brandão (PCdoB), Luiz Turco (PT), Adilson Rossi (PSB), Paulo Correa Jr. (PEN) e Wellington Moura (PRB). Eles aprovaram pareceres a dois projetos de lei: o PL 1.538 e o PL 1.544, ambos de 2015. O primeiro, da deputada Célia Leão (PSDB), assegura aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência; o segundo, do deputado Welson Gasparini, institui a Semana da Educação Cidadã na rede escolar de ensino público e privado do Estado.