Estudantes que ocupam o plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa há três dias foram notificados, às 16h45 desta quinta-feira, 5/5, por uma oficial de justiça sobre a decisão do juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a reintegração de posse do recinto. Fazendo uso de um microfone, a oficial intimou todos os presentes, cientificando-os que devem desocupar o plenário em no máximo 24 horas, sob pena de serem multados individualmente no valor de R$ 30 mil.

Pela manhã, em coletiva à imprensa, o presidente da Assembleia, Fernando Capez, reafirmou que "a intenção é que a execução da desocupação se faça de maneira em que não haja confrontos ou feridos, com o acompanhamento do Conselho Tutelar, porque há noticias de que há menores de idade entre os manifestantes".

Capez afirmou que um canal permanente de comunicação de conversa entre a Presidência da Assembleia e os manifestantes foi estabelecido, e que "a Policia Militar está garantindo a proteção dos cerca de 50 estudantes e o isolamento da área para que não haja novas invasões".

Representantes do movimento estudantil, também comentaram a liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eles disseram que o movimento é pacifico e que irá "resistir até o final, valorizando o diálogo". Reiteraram que exigem a instalação da CPI da Merenda e de uma audiência pública para apurar as responsabilidades do esquema de desvio que está sendo objeto de investigação. Segundo o estudante Henrique Domingues, o presidente da Casa se comprometeu, em 10 dias, a conseguir as assinaturas para a instalação da CPI.

A ocupação

O ato dos estudantes de ocupação do Plenário Juscelino Kubitschek aconteceu na tarde da terça-feira, 3/5, por volta das 17h. Ao interromper a discussão da Ordem do Dia, os estudantes proferiam palavras de ordem como "ocupar e resistir", esticaram faixas pedindo a instalação de uma CPI relacionada à fraude envolvendo licitação de merenda no Estado.

Um grupo de parlamentares e o presidente da Assembleia Legislativa se reuniram com líderes do movimento, entre eles representantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes) e União da Juventude Socialista (UJS), para chegarem a acordo de desocupação do Plenário.

Após essas reuniões com os estudantes, Capez concedeu entrevista coletiva na qual voltou a afirmar que foi o primeiro a assinar o requerimento pela instalação de uma CPI na Assembleia para investigar o objeto da Operação Alba Branca, da Polícia Civil. "Tenho dialogado com os deputados para que assinem o documento, mas até o momento obtivemos 23 das 32 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de CPI". Capez informou que já existem cinco CPIs em andamento, mas que pretende pautar a instalação dessa que seria a sexta CPI em funcionamento.

Na quarta-feira, 4/5, o presidente informou que a Assembleia ingressou com ação de reintegração de posse. Na ocasião, ele ponderou que a situação impede o andamento normal dos trabalhos, inclusive a instalação da CPI.

A decisão da liminar pode ser lida na íntegra através do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link abaixo:

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