A Assembleia Legislativa deverá analisar em breve projeto de lei, de autoria de Edmir Chedid (DEM), que tornará obrigatória a emissão de atestados médicos digitais. Esta medida será indispensável aos médicos das redes pública e privada de saúde.

O e-atestado, como ficou conhecido, será parte integrante do ato médico, que poderá ser acompanhado ou não de relatório indicando a necessidade de afastamento do paciente de suas funções, por prazo determinado, por meio de sistema específico, utilizando-se de segurança digital. "Todos os atestados digitais emitidos deverão receber uma certificação", disse o deputado.

De acordo com Chedid, caso não seja possível realizar a impressão do e-atestado no ato do atendimento, o médico deverá enviar uma cópia, com o código de autenticação, ao e-mail informado pelo paciente ou responsável legal para sua utilização. Com isso, espera-se acabar com a falsificação de atestados médicos e a dificuldade em se confirmar sua legalidade.

Em seu argumento, o parlamentar explica que o objetivo da proposição é acabar com a vulnerabilidade do modelo atual e oferecer a segurança, a autenticidade e a integridade de que os atestados tenham sido realmente emitidos por médicos e contenham informações verdadeiras. "Na prática, vai evitar o afastamento desnecessário do funcionário", complementou Chedid.

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