Nesta quarta-feira (18/5), foi aprovado o PL 311/2016, de autoria de André Soares (DEM), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

A proposta é permitir que os proprietários de apartamentos ou casas em condomínios tenham o direito de instalar a tela mosquiteira na parte interna das janelas e sacadas do imóvel, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos em assembleia.

Tal medida vem de encontro com o momento alarmante que o Brasil tem enfrentado com os casos de dengue, zika vírus e da febre chikungunya transmitidas pelo Aedes Aegypti. O objetivo do PL é inserir práticas de proteção contra o mosquito.

Além disso, o projeto tem a intenção de garantir o direito do proprietário de utilizar todos os espaços do imóvel, inclusive suas varandas, preservando a vontade soberana da maioria dos condôminos que poderão padronizar as telas a serem instaladas.

asoares@al.sp.gov.br