Maria Luiza de Paula, 27 anos, foi atacada e teve seu corpo incendiado quando se dirigia para o trabalho, em novembro do ano passado, em Mogi das Cruzes. Com quase metade do corpo queimado, ela morreu dez dias depois. O suspeito do crime é seu ex-marido, de quem estava separada havia três meses e com quem tinha três filhos, de 12, 8 e 4 anos.

"No bolso da roupa da Maria Luiza havia um papel com a medida protetiva. Mas se a lei não é cumprida pelos homens, o papel serve para comida de cupim", desabafou sua mãe, Maria Auxiliadora Bezerra de Paula, durante o Seminário sobre Políticas Públicas de Combate à Violência Doméstica, realizado nesta sexta-feira, 20/5, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência Contra a Mulher da Câmara dos Deputados.

"É inadmissível que em pleno século 21 as mulheres sejam vítimas de violência dentro de casa. Quem acaba sofrendo a agressão é a família toda", disse a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), vice-presidente da comissão. Ela lembrou que uma em cada cinco mulheres brasileiras é vítima de agressão, e que em mais da metade dos casos o agressor é o marido.

Colher sugestões para o aperfeiçoamento de medidas legislativas e analisar denúncias e falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência são alguns dos objetivos do seminário.

"Enquanto houver no país uma única mulher sendo agredida, não estaremos vivendo em um país digno, em uma sociedade justa", observou o deputado Jooji Hato (PMDB).

Faltas ao trabalho

Cerca de um quarto das faltas ao trabalho se relacionam a mulheres machucadas pela violência, alertou a coordenadora estadual de Políticas para a Mulher do Estado, a médica Albertina Duarte Takiuti. Para combater situações como essa, o país precisa de "uma vacina social contra a violência, que será obtida pela mobilização de mulheres e homens", ela propôs.

Coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Enfrentamento da Violência Doméstica do Ministério Público paulista, a promotora Valéria Diez Scarance propôs mudanças na legislação para tornar mais eficiente o combate à violência contra a mulher.

Novos tipos penais

Essas medidas incluiriam tipificar como crimes a perseguição reiterada à mulher; o assédio praticado em ruas, meios de transporte etc.; e a desobediência a medidas protetivas. "Precisamos mudar a forma de se realizar a investigação e o processo. Se a proteção fosse mais rápida, talvez o Brasil não fosse o quinto país no mundo em que mais se matam mulheres", afirmou.

A abertura do seminário contou ainda com a participação do vereador paulistano Masataka Ota e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Kátia Boulos. A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher no Estado, Gislaine Doraide Ribeiro Pato, fez um histórico dos principais momentos do enfrentamento de violência contra a mulher em São Paulo, desde a criação da primeira DDM, em 1985, até a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher, em 2015.