A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta segunda-feira (23/5), audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a unificação das polícias Civil e Militar. A mesa de trabalhos foi dirigida pelo deputado federal Edson Moreira da Silva (PR-MG), presidente da comissão especial da Câmara destinada a estudar e apresentar propostas de unificação, pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), coordenador do seminário, e pelos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD), solicitante do evento, e Delegado Olim (PP).

Durante o debate, representantes das polícias Civil e Militar opinaram sobre o tema. De acordo com Edson Moreira, a população decidirá. "Vamos ouvir as opiniões mas não somos nós que decidiremos, é a população quem vai decidir o que é melhor. Faremos o projeto, porém, se a população não estiver de acordo, esta unificação não ocorrerá", explicou Moreira.

Capitão Augusto considerou a desmilitarização da polícia, após a unificação, um dos grandes problemas. "É inconcebível, não podemos aceitar a ideia de desmilitarizar a Polícia Militar, mas estamos dispostos ao debate", disse o parlamentar.

O delegado de polícia Waldir Covino acha que a discussão é importante, mas é necessário ter muito cuidado para afastar uma crítica oriunda da "síndrome do vira-lata", segundo a qual, tudo o que se produz no Brasil é ruim. "Normalmente, o que se ouve é que este formato só existe no Brasil, como o restante do mundo fizesse de uma única forma. Isso não é verdade. Cada país tem a sua referência cultural e cada país tem o seu formato", destacou Covino.

Direitos sociais

O coronel Azor Lopes da Silva informou que há 20 anos ouve sobre o tema no ambiente acadêmico e considera muito importante a democratização do tema segurança pública. Na opinião dele, uma das grandes mazelas que passam as forças policiais militarizadas é a limitação dos seus direitos sociais. "Militares não têm direito a greve, a filiação partidária, a acúmulo de cargos públicos, a sindicalização, e nem sequer direito a habeas corpus. Eu quero acreditar que seria interessante que todos tivessem esses direitos", considerou Azor.

O delegado Juvenal Marques, que tem a vivência de 36 anos na Polícia Militar, considera que as duas polícias devem sentar e discutir o assunto. "Polícias antagônicas, divididas, são mais fáceis de controlar. Penso que, na eventualidade de uma polícia estadual única, não podemos abrir mão de duas coisas: uma Lei Orgânica Nacional e um piso nacional de salário para o policial", refletiu Marques.

As opiniões serão incluídas no relatório da audiência pública. "Levaremos as propostas a Brasília e elas serão somadas às já existentes. Se ocorrer a unificação, quem vai ganhar será a população, que merece uma polícia de excelência", finalizou Moreira.

Compareceram ao debate membros e representantes de sindicatos e associações representativas das polícias Civil e Militar.