O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), enviou ao secretário de Emprego e Relações de Trabalho, José Luiz Ribeiro, o requerimento de informação 153/2016, no qual pede esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Federal 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, no âmbito do Estado.

No pedido de informações o deputado indaga se existe por parte da secretaria o acompanhando da referida lei e, em caso afirmativo, como é feito o controle e a fiscalização de seus dispositivos e, ainda, se há incentivos fiscais para quem a aplica.

O parlamentar também quer saber se existe uma relação de empresas que praticam o contrato de aprendizagem e se existem iniciativas por parte do poder público no sentido de informar o mercado de trabalho sobre a existência da lei e de sua relevância na formação social, educacional e de cidadania dos jovens.

"A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte devem ter no seu quadro de funcionários uma porcentagem de 5% a 15% de aprendizes com base nas funções que demandem formação profissional", observa o parlamentar.

"Dada a sua relevância e abrangência, queremos por meio do requerimento apresentado, obter informações detalhadas sobre como está sendo aplicada no nosso Estado", conclui Enio Tatto.

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