A Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira, 31/5, audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação (PEE), com a presença do secretário estadual de Educação, José Renato Nalini, deputados de várias bancadas da Casa, professores e alunos. Durante o debate foram abordadas várias questões, como a valorização do magistério, a regularização dos professores em situação temporária e a criação de melhores condições de trabalho. Esses três pontos foram assinalados por pelo menos uma dezena de oradores que se sucederam na tribuna após os discursos iniciais do presidente Fernando Capez e do secretário Nalini. Estes, por sua vez, em suas falas, deixaram clara a disposição de somente deliberar sobre o PEE após considerar sugestões e ideias apresentadas por representantes de organizações e entidades ligadas à educação. Nalini lembrou promessa de "abertura democrática" em sua gestão, que teve início em 28 de janeiro último. Nesse sentido, afirmou que "o objetivo é impedir algo que não resulte de consenso e do propósito de aperfeiçoar o ensino público paulista. Por isso estamos aqui para ouvir e fazer possíveis reparos no PEE". Escola pública de qualidade Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores Oficiais do Estado de São Paulo (Apeoesp), destacou a importância da aprovação do PEE, porque ele define estratégias e metas para a educação para os próximos dez anos. Criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal por se tratar, na prática, de uma "trava" para a educação. Reivindicou a regularização dos professores temporários que não têm direito aos benefícios concedidos aos efetivos e o reajuste de 16,6%, referente aos dois últimos anos em que a categoria não teve aumento salarial. Reginaldo Soeiro, do Fórum Estadual de Educação, lembrou que a aprovação do PEE estava atrasada há um ano e que as alterações sugeridas propunham a "globalização do ensino gratuito". Sobre recursos à educação, defendeu a cobrança de impostos sobre grandes fortunas como alternativa à verba decorrente do Produto Interno Bruto. Soeiro criticou a privatização da educação, assinalando que 70% ou 80% das escolas privadas de ensino superior e médio pertencem a quatro grandes investidores da Bolsa de Valores. "Essas empresas só visam ao lucro; demitem professores com titulação e terceirizam outros", denunciou. Fábio Santos de Morais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, informou que 620 municípios já haviam sancionado o Plano Municipal de Educação. Reiterou, portanto, a necessidade de se aprovar o PEE, elaborado por mais de 70 entidades e que aponta saídas para o financiamento da educação. Endossou reivindicação sobre valorização da classe dos professores, "que têm geralmente dois cargos por conta do baixo salário e acabam cumprindo 64 horas de jornada de trabalho". Ainda sobre financiamento à educação, Douglas Martins, presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), condenou o fato de o governo Temer ter retirado os recursos provenientes dos royalties do pré-sal, antes destinados a essa área. Pronunciaram-se, ainda, João Cardoso Palma, do Fórum Paulista de Educação, Francisca Pereira da Rosa Seixas, do CTB, José Roberto Pereira do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) e Sueli Oliveira, da Frente Brasil de Mulheres. Palma lembrou que o único PEE aprovado no Estado data de 1968. Ele disse ainda que a proposta apresentada e encaminhada pelo governo para a Assembleia Legislativa teve sua discussão iniciada pelo Fórum em 2013. "Baseia-se em quatro pontos, sendo um deles a valorização do magistério". Estudantes Emerson Santos, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, falou da falta de estrutura nas escolas - que carecem de laboratórios, internet, materiais básicos etc. -, lembrando que a criação da CPI da Merenda é um grande passo para discutir a situação em que se encontram as escolas. "Queremos a escola que possibilita o debate, a diversidade e políticas públicas." Presidente do DCE da Fatec, Henrique Domingues, informou que a Fatec conta com 66 unidades e mais de 65 mil alunos, sendo portanto a maior instituição pública estadual de graduação superior. "Entretanto, é a que tem o menor investimento do Estado." Ele destacou que 65% dos alunos são oriundos da rede pública de ensino e que cerca de 70% dos alunos ganham em torno de dois salários mínimos. "Apesar disso, a Fatec é a única instituição pública do Brasil sem política de auxílio estudantil." Já a presidente da União Brasileira dos Estudantes, Camila Lanes, denunciou que tem ocorrido uma perseguição velada a estudantes, sobretudo os que estão engajados em movimentos. "Muitos deles têm apanhado da polícia nas ruas." Conselheiros Jeferson Rosa, conselheiro estadual da Apeoesp, abordou a questão da categoria O, que anualmente ao fim do ano letivo fica desempregada, ingressando num período de quarentena. Para ele, é uma situação injusta. Rosa ainda falou da preocupação com a perda de direitos de uma forma geral e contra o preconceito. Conselheiro da USP e presidente da Associação dos Docentes da USP, Otaviano Helene declarou que existem praticamente três planos de educação: o PL 1083/2015, do Executivo; a proposta inicial elaborada pelo Fórum de Educação; e o PL 1035/2015, do deputado Raul Marcelo (PSOL), que, para o docente, atende as necessidades da educação e assim tem o apoio das universidades. Para Helene, o ponto central é a questão do financiamento, pois "3,7% do PIB paulista é insuficiente para o custeio da educação", o que resulta em baixos salários e superlotação de salas de aula. "Falta um projeto educacional. Esse é o grande dilema. Parlamentares Os deputados também ocuparam a tribuna. Raul Marcelo (PSOL) reiterou a questão do financiamento da Educação, ressaltando que o combate à sonegação fiscal e à corrupção bastaria para garantir recursos suficientes ao custeio do ensino público. Marcelo citou o caso da Alstom que, graças à ação do MP, devolveu cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. "Muito me assusta manifestação pública do secretário Nalini de que a missão elementar do Estado é segurança e justiça. Fui remetido ao século 19 quando o Estado se restringia a polícia e cadeia", citou Marcelo, afirmando que educação também deveria ser prioridade. O deputado recordou que o Estado está 27 anos atrasado na elaboração do PEE, previsto na Constituição de 1988. Edmir Chedid (DEM) e o líder de Governo Cauê Macris (PSDB) saudaram o secretário e agradeceram pela disposição de Nalini em vir à Assembleia debater o PEE com a comunidade escolar. Carlos Giannazi (PSOL), também professor, informou que em 2001 foi aprovado o Plano Nacional de Educação, "até hoje desconsiderado pelo Estado de São Paulo". "O PEE não pode ser construído por tecnocratas da secretaria", afirmou Giannazi, que ainda pediu ao secretário que regulamente a Lei 15.830, que limita o número de alunos por sala de aula, promovendo desta forma a inclusão de alunos com necessidades especiais. A perda salarial que leva docentes a lecionar em quatro períodos diários para garantir o próprio sustento foi citada por Professor Auriel (PT). Sua colega de bancada, Márcia Lia, lamentou a ausência da presidente da Comissão de Educação, Rita Passos (PSD), e em seguida afirmou que a perda de direitos é algo que afronta a sociedade e a democracia. A deputada relatou problemas apontados em audiências anteriores sobre o PEE, promovidas pela Assembleia no ano passado: superlotação de salas de aula, ínfimos salários pagos a aposentados (em torno de R$ 1.010,00), falta de estrutura nas escolas etc. Márcia Lia sugeriu ao secretário que visite as escolas e confira in loco suas dificuldades, conversando com alunos, professores e funcionários. O atraso na apresentação do PEE também foi lembrado por João Paulo Rillo (PT), que considera isso má intenção. Pediu ao secretário que retome a mesa de debates para adequação do PEE, reunindo representação da secretaria, de alunos e dos professores. Beth Sahão (PT) disse que a audiência é resultado de consenso entre as lideranças da Casa, quando esta foi ocupada por estudantes. A deputada afirmou que tudo passa pela educação e que o combate à intolerância começa na sala de aula, a única forma de estabelecer a democracia. "Não há diálogo nem respeito ao que foi discutido no Fórum de Educação, nem debate com professores, alunos e pais", declarou Leci Brandão (PCdoB), citando que falta estímulo aos jovens. "Não queremos o genocídio da juventude, nem o estupro diário, porque ele acontece todos os dias nas quebradas e nas favelas. Sem educação, a população carcerária e a da Fundação Casa só aumenta, pois o professor é quem forma o cidadão e dá o foco à sua caminhada". Leci ainda destacou que o Estado é racista e que a prova disso é a ausência das cotas raciais na USP e da disciplina de história afro na grade curricular da rede estadual de ensino. Encerramento O secretário Nalini encerrou o debate dizendo que não tem interesse em desatender o que foi proposto pelos vários participantes. "Não faço questão de manter um texto que não represente o consenso de professores e estudantes. Educação é política de Estado, pois governo é passageiro. Anotei todas as sugestões e estou à disposição dos deputados para constituir um grupo de trabalho. A mesa de trabalhos está aberta para que possamos ter o plano aprovado."