Realizou-se nesta quinta-feira, 9/6, audiência para debater o cumprimento da Lei 12.684/2007, que proíbe no Estado de São Paulo o uso de produtos com quaisquer tipos de amianto e asbestos. Diversos especialistas e entidades estiveram presentes, assim como vítimas do amianto. A iniciativa do evento foi da Comissão de Saúde e do deputado Marcos Martins (PT), autor da referida lei. Martins defendeu uma maior divulgação da lei que proíbe o amianto e disse esperar que outros estados sigam a iniciativa. O deputado também aprovou a Lei 16.048/2015, que define multa às empresas que descumprirem norma de descarte ambientalmente adequado, em aterro industrial de lixo perigoso, de quaisquer produtos com amianto ou asbestos. A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho de São Paulo Patrick Maia Merísio, que também é representante da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat). Em sua exposição, a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina Márcia Kamei Aliaga falou das ações do Programa do Banimento do Amianto no Brasil do MPT, do qual é vice-gerente e pelo qual se busca acordos com as empresas que fabricam os produtos, visando seu banimento. Ela reafirmou que o mesotelioma - câncer diretamente relacionado com amianto - registra casos de contaminação além das fábricas, o que aponta que o comércio e o uso doméstico estão sob suspeita de serem vetores. Também procurador do MPT de Santa Catarina, Luciano Lima Leivas lamentou que o amianto, ainda que proibido em diversos estados, continua sendo usado e circula por todo o País. Ele acredita que em breve espaço de tempo o mercado tenha apenas produtos de fibrocimento sem essa substância cancerígena. A empresa-líder do mercado, por exemplo, instalou, no Amazonas, uma grande fábrica para pesquisar alternativas. Leivas ainda citou ações feitas por dano moral coletivo que têm mostrado que há insegurança jurídica na comercialização do produto. Falta informação O Senado francês considerou o uso do amianto "a maior catástrofe ambiental do século 20", afirmou a engenheira especializada em segurança do trabalho, Fernanda Giannasi, que garantiu que não há níveis seguros de uso do produto. Porém, o público em geral e os comerciantes estão muito mal-informados sobre os danos e a proibição da venda de amianto. Portanto, há necessidade de fiscalizações como as que acorrem em lojas e depósitos. Também há problemas com o descarte de produtos com amianto, que tem de ser feita em aterros específicos. "O amianto, depois do tabaco, é a segunda maior causa de câncer, pois é uma substância para a qual o corpo humano não tem defesas e, portanto, não há níveis seguros de uso", informou o pneumologista do Incor Ubiratan de Paula Santos. Diretora da Divisão Técnica de Vigilância do Trabalho " Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde, Simone Alves dos Santos falou das inspeções que foram feitas no período de 2012-2015 em 77% das cidades paulistas. Gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura de São Paulo, Adriana Siqueira Cardoso citou notificações feitas em empresas e discorreu sobre as próximas ações que serão realizadas. Representante da Fundacentro Eduardo Algranti falou que não há dúvidas sobre a correlação de amianto e doenças como o mesotelioma, um tipo de câncer. Ele ainda apontou problemas nas perícias médicas na Justiça do Trabalho, que muitas vezes não tem médicos preparados. Os médicos das empresas também podem apresentar laudos direcionados pelas mesmas. Outra sugestão dele que foi acolhida foi uma rotulagem mais clara para o consumidor nos produtos de fibrocimento que não têm amianto, para educar o consumidor. Advogado do Instituto Brasileiro do Crisotila, Eduardo Bismark discordou das afirmações de que não é possível o uso seguro do amianto. Disse que o amianto crisotila, presente em produtos de fibrocimento para construção civil, é de uso seguro. Bismark ainda disse que os produtos sem amianto, como telhas, têm baixa qualidade e pouca durabilidade. Após as exposições iniciais, a palavra foi passada para questionamentos e comentários do público presente. Falaram três representantes da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Érica Coutinho, Elieser de Souza e José Carlos Mazini; do Sintracon, João Rodrigues de Araújo; o comerciante Luiz Augusto Barbosa; o representante da Secretaria da Saúde Gilberto Silva; e Emília Câmara Santana. Ela lembrou o problema de contaminação representado pelo catadores de entulho autônomos e defendeu que as prefeituras indiquem à população locais para descarte de produtos com amianto.