A palestra de encerramento do curso de Formação Básica da Assessoria Técnico Parlamentar, ministrada pela diretora-presidente do Instituto do Legislativo Paulista, Patrícia Rosset nesta quinta-feira, 9/6, trouxe ensinamentos sobre fundamentos jurídicos do processo legislativo, em especial dos princípios que direcionam o regime de urgência no trâmite das proposituras.

Patrícia ressaltou a importância da Constituição para quem lida com o processo legislativo. "Deve estar nas mãos dos servidores para maior facilidade na hora de trabalhar. Desse modo, vocês aprendem a manusear a Constituição e o regimento. É o dia a dia de vocês", enfatizou Rosset.

Outro ponto destacado por Patrícia foi sobre os princípios que regem esse trâmite. "Iirradiam por todos os procedimentos e normas. Além dos critérios para a ordem do dia, vetos e prazos que são estabelecidos aos deputados", explicou Rosset. Ela explanou sobre o regime de urgência, pedido através de requerimento, e destacou as justificações e interesse público da elaboração dos projetos. "Se entendermos o princípios que norteiam a teoria sobre o regimento, fica mais fácil entender como é o regime de urgência na Casa", finalizou Patrícia.

O curso, com duração de 42 horas, foi coordenado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) em parceria com o Departamento de Recursos Humanos (Serviço de Seleção, Treinamento e Capacitação) da Assembleia Legislativa e teve como público alvo os assessores parlamentares. Dividido em três módulos, o curso teve aulas sobre elaboração legislativa, redação de requerimentos, fundamentos do Regimento Interno, até Comissões Parlamentares de Inquérito, sistema federativo e separação dos poderes, competência do Legislativo e poder de iniciativa, entre outras.