Projeto garante a bebês com deficiência intelectual atendimento multidisciplinar
Na semana em que foi relatado o primeiro caso de um bebê sem microcefalia, mas com lesões cerebral e oftalmológica causadas pelo zika vírus, e diante do número crescente de ocorrências da doença, que já chega a 1.551 casos confirmados e outros 3.017 que estão sendo investigados, fica evidente a necessidade de se implantar uma política pública de saúde que crie uma estrutura completa de atendimento a bebês e crianças até três anos de idade.
É da criação desta estrutura que trata o Projeto de Lei 441/2016, de autoria do deputado estadual Marcos Damasio (PR). Na proposição é reconhecido às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, e em especial às que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
"Já existe uma estrutura para atender este público a partir dos três anos, mas, diante dos casos crescentes de crianças nascendo com graves problemas neurológicos, é necessário dar atenção especial às famílias, a fim de que os bebês tenham acesso rápido a um atendimento multidisciplinar que lhes garanta o melhor desenvolvimento neuropsicomotor e melhor qualidade de vida, a eles e à família", explica o republicano.
marcosdamasio@al.sp.gov.br
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