Audiência pública aborda violações de direitos no sistema penitenciário do Estado

Sistema prisional está em desacordo com a lei e com tratados internacionais, diz presidente do Condepe
22/06/2016 19:40 | Da Redação Fotos: Roberto Navarro

 Márcia Lia, ouvidora do Parlamento paulista <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191686.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Presentes acompanham os trabalhos da comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191687.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Cheila Olalla é relatora da Comissão do Sistema Prisional <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191688.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Agentes penitenciários manifestam-se durante a reunião <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191689.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Elenita Sabadin e Bruno Shimizu  <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191690.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Violações de direitos no sistema penitenciário do Estado são tema de audiência na Assembleia <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191691.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Rildo Marques <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191692.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência pública sobre o sistema penitenciário estadual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191693.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Márcia Lia, Rildo Marques e Cheila Olalla  <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191694.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Muitos dos problemas do sistema prisional do Estado chegam à Assembleia Legislativa na forma de denúncias. A partir desse fato, a deputada Márcia Lia (PT), ouvidora do Parlamento paulista, organizou a audiência pública sobre o sistema penitenciário estadual, que reuniu representantes de diversos órgãos ligados ao tema nesta quarta-feira, 22/6, no auditório Teotônio Vilela.

"Estou há dois meses e meio na Ouvidoria e fiquei perplexa com as denúncias que chegaram a mim, muitas delas sobre a violações de direitos humanos no sistema prisional", disse a parlamentar, que frisou problemas como a revista íntima de visitantes e a superlotação nos presídios. Ela propôs a criação de um grupo de trabalho para buscar coletivamente soluções para o setor e, dada a ausência das autoridades convidadas para o debate, concluiu: "A luta será longa e difícil".

Violação de tratados internacionais

A falta de atenção para o tema faz com que o "debate sobre direitos humanos pareça uma ilha", concordou Rildo Marques, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). "A política para o sistema prisional está em desacordo com a legislação vigente, inclusive com tratados internacionais de que o país é signatário", ele alertou. Isso, além de se refletir sobre os encarcerados, "deixa os funcionários em situação de risco e abandono, e os familiares em desespero".

Marques criticou a onda conservadora que, a partir de 2010, influenciou o debate sobre o tema e as propostas de privatização do sistema. "Querem que políticas públicas e direitos humanos virem mercadoria. O sistema prisional não vai ter um tratamento mais humano com esse tipo de gestão", concluiu.

Relatório do Condepe

Também integrante do Condepe, Cheila Olalla é relatora da Comissão do Sistema Prisional instalada pelo conselho. O relatório, que começou a ser construído em 2014 e está em fase de conclusão, traz como principais denúncias a superlotação, a solicitação aleatória de transferência de presos, torturas e maus-tratos, falta de auxílio jurídico, má alimentação, constrangimentos na revista íntima de familiares e problemas de saúde dos encarcerados.

"Os principais responsáveis por essa situação são os operadores do direito, que devem ser chamados a sua responsabilidade", opinou o defensor público Bruno Shimizu. Para ele, o país adotou uma política de encarceramento em massa que é parte de uma matriz ideológica que transforma a prisão numa panaceia.

"Em nenhum lugar do mundo se mostrou que o preso sai da penitenciária melhor do que quando entrou", disse. Shimizu remeteu ainda a uma reportagem publicada por uma revista de curiosidades e ciências segundo a qual, mantido o atual ritmo de encarceramento, em 2065 toda a população do país estaria atrás das grades.

A maneira como agentes penitenciários e familiares de presos veem a questão também ganhou espaço no debate. "A situação agente penitenciário hoje é crítica: somos o primeiro escudo entre o Estado e o preso", afirmou Daniel Grandolfo, presidente licenciado do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp/SP).

O preconceito contra os agentes, o pequeno número de funcionários para um grande número de presos geram ameaças de lado a lado, opinou Grandolfo.

"Além disso, o governo quer dar ao agente penitenciário uma responsabilidade que não é dele: a de ressocialização do preso. É preciso contratar pessoas capacitadas para essa tarefa complexa", acrescentou.

"Eu entendo que o trabalho de vocês é árduo, mas não podem descontar em cima dos familiares", afirmou Elenita Sabadin, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos de São José dos Campos. "Nós não fomos condenados, e estamos ali para ajudar o preso a ser reeducado."

Más condições de alimentação, uso restritivo da água e revista íntima também foram destacados por Elenita como problemas que presos e familiares enfrentam.