Comunidades tradicionais pedem veto ao projeto de concessão dos parques

Emenda aglutinativa ao PL 249/2013 foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 7/6
24/06/2016 15:01 | Da Redação: Keiko Bailone Fotos: Vera Massaro e Bruna Sampaio

Mobilização pelo veto ao projeto de concessão dos parques estaduais<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191937.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Carlos Giannazi conduz os manifestantes ao plenário<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191931.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Ação Questão Indígena <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191932.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência pública sobre a questão indígena no auditório Paulo Kobashashi da Assembleia <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191933.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Carlos Giannazi, coordenador da audiência pública <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191934.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Representantes das comunidades indígenas, quilombola, cabocla e caiçara do Estado de São Paulo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191935.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Davi Guarani à frente dos manifestantes<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191936.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Davi Guarani fala na audiência <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191938.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Participante do evento <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191939.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Comunidades tradicionais se mobilizam pelo veto ao projeto de concessão dos parques estaduais<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191940.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Participante do evento<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191941.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Representantes das comunidades indígenas, quilombola, cabocla e caiçara do Estado de São Paulo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg191942.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Representantes das comunidades indígenas, quilombolas, caboclas e caiçaras do Estado de São Paulo reuniram-se nesta quinta-feira, 23/6, com defensores públicos, ambientalistas e agricultores familiares em audiência pública de protesto à possível sanção, pelo governador, do PL 249/2013. Esse PL autoriza o governo estadual a abrir licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais, pelo prazo de até 30 anos.

A importância da terra para as comunidades assentadas nesses parques, notadamente as do Vale do Ribeira, a inexistência de política pública para preservação de suas culturas e reconhecimento de seu trabalho na preservação do meio ambiente pontuaram as falas dos representantes dessas comunidades.

Pedro Jirtepnet, representante dos índios guarani, fez defesa da terra. "Ela pertenceu aos nossos antepassados e não pode ser negociada". Eduardo Cardoso, do Movimento em Defesa da Terra dos Índios, lembrou que o governo fez uma reforma, em 2010, em terras indígenas, mas o dinheiro gasto não privilegiou a educação e cultura desses povos.

Alves Teixeira, agricultor familiar das terras próximas aos parques Carlos Botelho e Intervales, relatou que a criação deste último parque, em 1995, causou um sério problema para a comunidade local. Segundo ele, não houve benefícios para o entorno e a comunidade, sendo que a comunidade é a responsável pela preservação da floresta.

Outra queixa dos manifestantes concentrou-se no fato de as comunidades "não terem sido ouvidas previamente", como declarou Ivo Santos Rosa, da comunidade quilombola Sapatu. "Como fazem uma lei para os parques que vai gerar conflito?", indagou.

David Guarani, um dos idealizadores da audiência pública, que foi coordenada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), conclamou os presentes a não aceitar a emenda aglutinativa ao PL 249/2013, já que não foram ouvidas as comunidades". Guarani lembrou que já há, no Estado, quatro territórios indígenas judicializados, por falta de diálogo prévio.

Desrespeito à convenção da OIT

Caso seja sancionada pelo governador, a nova lei prevê a concessão de áreas inerentes ao ecoturismo e para a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais. Vanessa Alves Vieira, defensora pública do Núcleo de Combate à Discriminação, formou coro aos manifestantes anteriores, vendo "um retrocesso na busca por direitos desses grupos vulneráveis e de minorias étnicas".

Ela criticou o fato de a emenda aglutinativa ao PL 249/2013 ter sido aprovada em uma semana na Assembleia Legislativa, "rapidez que impossibilitou a manifestação de comunidades que vivem em territórios sobrepostos aos parques". Isso estaria em total desrespeito à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que prevê a consulta prévia às comunidades de povos tradicionais em projetos que os afetem.

Ao abordar alguns dos artigos da emenda aglutinativa aprovada, Vanessa Vieira destacou que o texto não trata da conciliação dos interesses da gestão privada com a integralidade da conservação do meio ambiente. "O PL não detalha a concessão de serviços de turismo e a exploração comercial; haverá uma disputa de terras entre as concessionárias e as comunidades tradicionais", afirmou. A seu ver, o fato de o PL exigir caução e capital social elimina as associações de participar das licitações dos parques.

Fabiana Galera Severo, defensora pública federal, respondeu ao questionamento dos presentes sobre os passos a serem seguidos caso a emenda seja sancionada. Esclareceu que uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) só será possível após a sanção do governador. Fabiana endossou as palavras de Vanessa Vieira e manifestou a posição da Defensoria Pública Federal, de "total repúdio a esse PL". Observou que o Brasil pode ser responsabilizado pela violação à convenção 169 da OIT, com base em casos precedentes de outros tratados internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela apontou outras possibilidades de ação civil pública contra esse PL.

Malu Brant, coordenadora técnica da Funai em São Paulo, relembrou privatização ocorrida no Parque de Foz do Iguaçu, no Paraná, "que serviu somente ao deleite do turismo internacional".

Antonio Carlos Diegues, diretor de pesquisa e professor de pós-graduação e programas de Meio Ambiente da Universidade de São Paulo, defendeu os direitos dos quilombolas e indígenas que "sofrem constantes ameaças desde a década de 1960 com tentativas de se eliminar a autonomia desses povos". Registrou que não são necessários planos de manejo "pseudocientíficos que não têm significado junto às comunidades tradicionais; ao contrário, só fazem negar os direitos desses povos".