A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) realizou nesta segunda-feira, 27/6, audiência pública intitulada "O luto e a luta da população em situação de rua em São Paulo", tendo como um dos objetivos a integração e a articulação de políticas públicas para essas pessoas. Gestores públicos e representantes de diversas entidades e instituições de direitos humanos e de organizações de moradores de rua participaram do debate.

O presidente da CDH, Carlos Bezerra Jr. (PSDB), ressaltou que a audiência visa avaliar as políticas públicas existentes para com a população de rua, buscando sua melhora. Trata-se de uma população historicamente invisível ao poder público, e com grandes carências e problemas, como a precária situação dos albergues e os embates com a polícia. Segundo ele, "apenas neste ano, 113 moradores de rua morreram, sendo que 25 delas apenas em junho, o que mostra o caráter urgente da discussão", afirmou.

Ações da prefeitura paulistana foram elencadas pela representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a coordenadora de Proteção Social Especial Isabel Bueno, que falou do trabalho de abordagem da população de rua, feito atualmente por sete trailers em diversas regiões da cidade. Desde maio, há um trabalho emergencial por conta das baixas temperaturas, e está em estudo uma forma de acolher as pessoas com suas carroças e animais, com atenção especial para mulheres, famílias e LGBT. Ela falou ainda dos trabalhos feitos pela secretaria.

"A Defensoria Pública do Estado está de portas abertas para acolher as pessoas em situação de rua, visando dar-lhes soluções jurídicas e também ouvir sua realidade", disse a defensora Fernanda Bussinger. "Trata-se de uma população marginalizada da sociedade, sem sequer conhecimento dos direitos que possui e que precisa de ajuda para retomar suas vidas para poder sair da rua", completou, citando que a falta de documentos é o primeiro passo para a marginalização. Fernanda apontou que o Estado de São Paulo está atrás de outros estados, que já possuem uma política pública estabelecida para tratar desta população.

Relatora para Direitos Humanos da População de Rua do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Maria Nazareth Cupertino também se somou às criticas sobre a falta de uma política estadual para o povo da rua, o que ajudaria a mudar a cultura da maioria dos municípios, que tratam os moradores de rua como caso policial.

Albergues precários

Da Pastoral da Rua da Arquidiocese de São Paulo, o padre Julio Lancellotti criticou duramente o modelo de albergues existentes na cidade de São Paulo, que são antigos e, em muitos casos, como o do emergencial aberto na Galeria Prestes Maia, sequer têm chuveiros. Lancellotti citou ainda outros problemas da assistência social da cidade, que não dão a necessária acolhida, que é melhor prestada pela sociedade civil.

O padre reclamou ainda da atuação da Guarda Civil Metropolitana, que retira pertences. Disse ainda que as pessoas não morrem de frio, morrem por falta de acolhimento, pois as baixas temperaturas agravam doenças, pois a pessoa em situação de rua não tem nem onde se deitar se sentir mal, já que os horários dos albergues são rígidos. Ele se preocupou ainda com mulheres e LGBTs, os grupos mais vulneráveis nas ruas, e sugeriu a criação de uma força-tarefa emergencial neste inverno.

"Não se cria políticas públicas para resolver a situação da população de rua, apenas há ações emergenciais", lamentou o pastor João Carlos Batista, da Missão Cena. Ele discorreu sobre os trabalhos da entidade, que atua há 27 anos na região da cracolândia, e que visa humanizar as pessoas.

Do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonildo Monteiro falou da preocupação com as pessoas em situação de rua principalmente nas regiões sul e sudeste do Brasil, por conta do inverno. O presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica Antônio Carlos Lopes falou dos aspectos clínicos que levam uma pessoa "a morrer de forma desumana" pelo frio.

Aberta oportunidade ao público presente, o representante do Movimento Nacional da População de Rua Anderson Lopes Miranda sobre a necessidade de se ouvir a população de rua na elaboração de políticas públicas que a atinjam. Ele reclamou ainda que, mesmo tendo como pagar, o povo da rua é seguidamente barrado nos restaurantes Bom Prato pelos seguranças por estarem mal-vestidos.

Houve queixas sobre o atendimento dos albergues, explicações sobre o repasse de verbas estaduais a entidades de assistência, sobre a retiradas de bens da população de rua pela polícia, principalmente em cidades do interior, onde a polícia é chamada para desalojar os moradores de rua, que por vezes são expulsos das cidades. Foram citadas ainda a necessidade de reforma do modelo de acolhimento e a omissão do poder público nesta demanda.

"Esta reunião mostrou que precisamos falar menos e ouvir mais", falou o presidente da CDH Carlos Bezerra. Dentre as sugestões levantadas na reunião, ele destacou a necessidade ações emergenciais para o inverno e a desburocratização dos canais de atendimento. Bezerra ainda anunciou a realização de uma exposição fotográfica na Assembleia Legislativa sobre o trabalho da entidade SP Invisível, que reúne as histórias de pessoas em situação de rua.