Regulamentação da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras


28/06/2016 19:40 | Da assessoria do deputado Estevam Galvão

Estevam Galvão e Samuel Moreira<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2016/fg192095.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O decreto estadual que regulamenta a Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras foi publicado na edição de 28/6, no Diário Oficial do Estado. Há cerca de duas semanas, o deputado Estevam Galvão (DEM) realizou audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, para questionar a demora na regulamentação da lei. Na oportunidade, ele garantiu ao parlamentar que a publicação aconteceria ainda neste mês.

"Essa lei permite a regularização de moradias e a correta preservação do meio ambiente. Foi uma grande luta para conquistarmos a aprovação e agora a regulamentação da lei, permitindo que uma legislação atualizada e de acordo com a nossa realidade seja aplicada nos municípios do Alto Tietê, garantindo a regularização de áreas, correta preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável", considerou Estevam.

A lei específica possui duas emendas, de autoria do líder do Democratas, garantindo a criação da Sub-área Especial Corredor (Corredor industrial) na rodovia Índio Tibiriçá (SP-31) em Suzano, e o envio do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da Bacia Hidrográfica do Rio Guaió para o Comitê do Alto Tietê, no prazo máximo de 180 dias.

"O prazo já se esgotou, mas o PDPA está em fase final de produção. Há algumas discussões em torno do impacto ambiental que a segunda alça do rodoanel Leste trará na região da Casa Branca, em Suzano, e que deverão constar no anteprojeto do Rio Guaió. Estamos acompanhando este trabalho para garantir que as pendências sejam solucionadas e ambos projetos sejam rapidamente finalizados e executados", disse.

Com a regulamentação da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras, os municípios da região também passarão a contar com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

egalvao@al.sp.gov.br