A Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), reuniu-se nesta terça-feira, 28/6, para ouvir a prestação de contas de sua gestão do secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini. No cargo desde janeiro deste ano, o secretário iniciou sua explanação agradecendo a Alesp pela aprovação do Plano Estadual de Educação que, lembrou, foi elaborado com ampla participação das entidades da educação, feitas ainda na gestão anterior da pasta.

Das 21 metas do plano, o secretário destacou a da universalização do atendimento do ensino fundamental para todas as crianças de 6 a 14 anos, que está bem próxima de ser cumprida, e a alfabetização realizada até o 2º ano. "É preciso, ainda, inverter a equação cruel existente no ensino público: o básico atende à população carente, enquanto que o universitário, por sua excelência, recebe principalmente alunos de escolas de elite", afirmou.

O grande desafio atual, continuou Nalini, é fazer o jovem se interessar pela escola, pois a educação é a única porta para a evolução social. Uma das formas é usar a tecnologia, que dá acesso a um mundo de informações. Mas, para isso, é necessário o ensino de uma segunda língua, por exemplo.

O secretário pediu ajuda da Assembleia Legislativa na aprovação de planos de carreira, de forma a tornar o magistério e as carreiras dos quadros de apoio interessantes profissionalmente. É necessária, ainda, a consolidação de leis para favorecer o magistério. Sobre os bônus, Nalini reconheceu que são insuficientes, mas é o que é possível com as atuais restrições orçamentárias.

Questionamentos

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) reclamou de atitudes autoritárias das diretorias de ensino, principalmente em escolas que tiveram ocupações. Defendeu ainda a extensão de direitos aos professores categoria O, que já são prejudicados pela duzentena. O secretário disse que verificará a denúncia e que a possibilidade de acesso ao Iasmpe e à licença-prêmio foi prejudicada pela queda da arrecadação do Estado.

Nalini defendeu ao deputado João Paulo Rillo (PT) sua crença em uma escola pública laica, pluralista e diversificada, garantindo que não há risco de implantação da chamada "escola sem partido". "Quem quiser uma escola direcionada que vá para escolas confessionais", afirmou.

A alimentação nas escolas é uma forma de inclusão, disse o secretário Nalini. Há no Estado todo tipo de educação sob responsabilidade da secretaria, o que torna a questão muito complexa. Mas estão sendo buscadas alternativas, como o projeto-piloto, que funcionará a partir de agosto, com uma ex-aluna de escola estadual, a chef Janaína Rueda, para elaboração de 20 pratos, com alimentos frescos.

A dificuldade é de logística, pois o fornecimento de alimentos frescos tem de ser local e feito de forma desburocratizada, talvez pelas diretorias de ensino. A participação da comunidade na alimentação escolar é interessante, pois regionalizaria os cardápios, disse o secretário à deputada Márcia Lia (PT).

Também respondendo à deputada, Nalini garantiu que não está havendo, de forma velada, reorganização escolar. E afirmou que há falta de dados específicos sobre quantos jovens estão fora das escolas, que têm milhares de vagas ociosas.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento da Agroecologia, o deputado Aldo Demarchi (DEM) lembrou que a agricultura familiar, que tem problemas para escoar sua produção, poderia suprir a alimentação escolar. Ele defendeu ainda ampliação do tempo de permanência nas escolas das crianças, para tirá-las das ruas, com o que concordou o secretário, que alegou falta de recursos para implantar a medida.

Leci Brandão (PC do B) perguntou ao secretário sobre a implantação nas escolas da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. O secretário disse que há estímulo para os professores de Português e História abordarem esses temas. Ao deputado Welson Gasparini (PSDB), afirmou que a participação da família na escola deve ser incentivada. Participou ainda da reunião do deputado Gilmaci Santos (PRB).