A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 29/6, o parecer do relator Edson Giriboni (PV) ao Projeto de lei 369/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Participaram da reunião alunos, docentes e funcionários das principais universidades paulistas. Paulo Cesar Centroducatte falou em nome do Fórum dos Seis (entidade que congrega as universidades públicas). Ele abordou inclusão de centros universitários na base de cálculo dos investimentos do Estado. Outros docentes destacaram a crise financeira vivida pelas instituições e a importância do aumento para 10% no repasse de verbas direcionadas a universidades públicas.

Roberval Vieira, funcionário da Unesp, disse que a instituição teve expansão de oito campi, mas que há desestímulo às carreiras, pois o teto para docentes nas universidades federais é maior.

A deputada Beth Sahão (PT) lembrou que o Estado faz alta renúncia de ICMS em benefício de empresas privadas. Raul Marcelo (PSOL) defendeu um novo modelo de financiamento na educação, que seria a tributação de 30% na transmissão de heranças de valor acima de R$ 1 milhão. Ele ainda lembrou que apenas a Unesp cumpre a lei das cotas. Carlos Giannazi (PSOL) completou a fala de Raul afirmando que o total da dívida ativa do Estado supera seu orçamento anual, pois totaliza cerca de R$ 260 bilhões, "em favor de empresas que nunca são cobradas porque financiam campanhas políticas". Márcia Lia (PT) quer garantir o custeio ao Iamspe e o reajuste salarial do funcionalismo, "uma vez que na LDO sequer consta a correção referente à inflação". João Paulo Rillo (PT) garantiu que se não houver avanço no debate no que tange ao custeio das universidades, a oposição se manterá em obstrução em Plenário.

Bragato destacou que Sâo Paulo é praticamente o único que garante autonomia a universidades públicas. Concordou com Raul na questão do modelo de financiamento e citou a PEC em trâmite no Legislativo que trata do aumento do teto salarial nas universidades.

Participaram ainda os deputados Orlando Bolçone (PSB) e Cezinha de Madureira (DEM).

Emendas

A CFOP aprovou o projeto da LDO com três emendas e uma subemenda que abrange outras oito emendas. A Emenda 587, de Cauê Macris (PSDB), prevê que o Executivo poderá transferir dotações orçamentárias em caso de extinção ou outra alteração de entidades e órgãos públicos. A Emenda 1073, da Bancada do PT, trata da realização de estudos visando à valorização das carreiras e dos vencimentos dos servidores do Estado. A Emenda 1, de André Soares (DEM), dispõe sobre a realização de audiências públicas pelo Executivo para debater o projeto orçamentário em todas as regiões do Estado.

A subemenda 1 trata da destinação de recursos do Tesouro para o Iamspe. A subemenda 2 se refere à educação básica e aumenta em 12% o percentual de escolas atendidas com reposição de material permanente; de 10 para 15 o número de parcerias entre Estado e municípios; e de 658 para 700 o número de reformas em unidades escolares.

A subemenda 3 aumenta o fornecimento de medicamentos na rede de saúde em 2,78%. A subemenda 4 eleva de 17.898 para 18.500 os móveis e equipamentos destinados à expansão de unidades hospitalares.

A subemenda 5 prevê acréscimo de 850 metros quadrados nas reformas de universidades públicas. A subemenda 6 aumenta o número de vagas nas escolas técnicas de 188.820 para 189.500 e nas faculdades de tecnologia de 81.249 para 81.500.

A subemenda 7 estabelece que o número de pessoas atendidas em atividades culturais em unidades estáveis sobe de 608.000 para 620.000 e o número de atividades realizadas em programas de circulação vai de 2.813 para 2.950.

A subemenda 8 aborda o Programa Melhor Caminho, aumentando em 15 km o trecho trafegável. Já a subemenda 9 aumenta em 12,33 km os trechos a serem duplicados ou recuperados em rodovias e a subemenda 10 em 13 km os relativos a vicinais.

A subemenda 11 refere-se à infraestrutura urbana aumentando de 278 para 300 os convênios firmados com prefeituras para essa finalidade.

Saneamento é o teor da subemenda 12, que eleva em 0,5% o percentual de esgotos coletados; de 164.000 para 170.000 o número de ligações adicionais de água; e de 242.000 para 245.000 o número de ligações adicionais de esgoto.