Lei obriga informar presença de lactose em alimentos
O governo federal sancionou, no dia 5/7, a Lei 13.305/16, que determina a informação nos rótulos dos alimentos comercializados no país da presença de lactose. Proposta similar foi apresentada na Assembleia Legislativa, por meio do PL 608/2010, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM).
O PL em tramitação na Assembleia prevê a obrigatoriedade de as embalagens de produtos alimentícios informarem, além de possuírem ou não glúten, a presença ou não de leite de origem animal. Este PL recebeu parecer favorável das comissões.
Chedid declarou que a lei federal, embora seja um avanço importante, também deve ser considerada falha ao tratar apenas da presença de lactose nos alimentos. O parlamentar afirmou que existem muitas pessoas sem qualquer intolerância à lactose, mas que podem apresentar um quadro de alergia a outros componentes do leite, como proteínas. "Atualmente, existe o leite sem lactose, bem como iogurtes e queijos que contêm pouca ou nenhuma lactose, mas há muitas pessoas que não querem ou não podem consumir o leite devido a uma alergia a suas proteínas. Esta é a minha proposta, que deve ser apreciada em plenário após o recesso", completou Edmir.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições