A Lei Complementar 1.290 recentemente sancionada pelo governador e originária do PLC 16/2016 aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 15/6, criou a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP). Com quatro sub-regiões - Ribeirão Preto, Mococa, Jaboticabal e Orlândia/Batatais, a RMRP agrupa os municípios de Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiúva, Tambaú e Taquaral.

A lei complementar também criou o Conselho de Desenvolvimento, formado pelos 34 prefeitos e por técnicos do governo estadual. O conselho definirá quais são as políticas públicas necessárias para a região. O Fundo de Desenvolvimento da RMRP será gerido por esse conselho. A organização, planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da RMRP serão vinculados à Casa Civil, mas com autonomia administrativa e financeira.

Audiências públicas deverão ser convocadas pelo Conselho de Desenvolvimento, a cada seis meses, para apresentação de estudos, planos em andamento e definição da utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da RMRP. Essas audiências poderão ser realizadas ainda sempre que um dos municípios integrantes solicitar.

O conselho especificará as funções públicas de interesse comum ao Estado e a RMRP referentes a: planejamento e uso do solo; de transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes, lazer e turismo.