A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais reuniu-se, nesta quarta-feira, 3/8, em sua primeira sessão após o recesso parlamentar.

O deputado Alencar Santana Braga (PT) questionou a restrição para a consulta aos documentos da CPI, aos quais os deputados só poderiam ter acesso em sala específica, horários pré-determinados e acompanhados por um servidor da Assembleia. Para o deputado, tal procedimento configuraria "obstrução aos trabalhos da CPI".

O presidente da comissão, deputado Marcos Zerbini (PSDB), justificou a medida em função de se tratarem de documentos sigilosos e afirmou ter como objetivo a proteção dos mesmos. Com a concordância de todos os deputados presentes, a regra foi modificada, e todos os deputados integrantes da CPI poderão, a partir de agora, requisitar cópia digital da documentação mediante assinatura de termo de responsabilidade.

O relator, deputado Estevam Galvão (DEM), apresentou o Plano de trabalho, em que consta um cronograma inicial da CPI. De acordo com o plano, seria chamado, em primeiro lugar, o presidente da Corregedoria Geral do Estado, Ivan Francisco Pereira Agostinho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da sindicância interna realizada na Administração, após denúncias decorrentes da Operação Alba Branca.

Requerimentos

A investigação seria dividida em três eixos: o governo do Estado; as cooperativas agrícolas e as empresas privadas; e os municípios. No tocante às autoridades de foro privilegiado (deputados estaduais e federais), Estevam Galvão afirmou que antes seriam feitos requerimentos ao Tribunal de Justiça para a obtenção de informações sobre a Operação Alba Branca e, a partir dos documentos recebidos, realizar-se-iam as convocações das pessoas citadas.

O deputado João Paulo Rillo (PT) discordou da convocação em primeiro lugar do corregedor e da ordem para a convocação dos deputados e propôs a imediata convocação da primeira pessoa a fazer a denúncia, João Roberto Fossaluza Junior, e dos primeiros delegados a entrarem no caso, José Eduardo Vasconcelos, Paulo Roberto Montelli e Mário José Gonçalves. Os deputados acabaram por aprovar por unanimidade o plano de trabalho com as alterações sugeridas pela oposição.

Na próxima terça-feira, dia 9/8, serão ouvidos o corregedor a as três pessoas propostas por Rillo. A investigação será conduzida de forma a serem ouvidos primeiro os acusadores e depois os acusados, de forma que a partir dos fatos apurados sejam convocadas as pessoas citadas.

Foram aprovados requerimentos de informação às cooperativas envolvidas no caso, bem como ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, e de convite para prestar esclarecimentos ao ex-secretário de Educação, Herman Voorwald, a servidores da Assembleia Legislativa, além de servidores da administração estadual.

A Operação Alba Branca conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo investiga um suposto esquema de superfaturamento na venda de alimentos para a merenda escolar infantil. Dirigentes de uma cooperativa de pequenos produtores citaram políticos que estariam envolvidos. No esquema, uma organização pagaria propina em troca de contratos superfaturados para fornecer merenda escolar à Secretaria de Estado da Educação.

Estiveram ainda presentes à CPI os deputados integrantes da comissão e substitutos: Barros Munhoz (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Delegado Olim (PP), Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Turco (PT), Cássio Navarro (PMDB), José Zico Prado, Márcia Lia, Ana do Carmo e Antonio Mentor (todos do PT) e Roberto Tripoli (PV).