O Núcleo de Avaliação Estratégica da Assembleia Legislativa (NAE) promoveu, nesta segunda-feira, 8/8, o Curso de Capacitação de Multiplicadores sobre Gênero e Violência contra a Mulher, sob a coordenação de Sarah Munhoz. O deputado Fernando Capez, presidente do Legislativo Paulista, abriu o evento parabenizando todos os envolvidos, em especial o NAE, o Ministério Público e a Polícia Militar. Capez fez menção especial, também, aos funcionários do NAE pelo árduo trabalho que vêm desempenhando.

O NAE foi instituído pela resolução 904 de 30 de abril de 2015 e é uma unidade administrativa diretamente subordinada à Mesa Diretora com a finalidade de organizar o Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (Sadap) e promover audiências itinerantes com a presença de deputados estaduais, em todo o território do Estado.

Sarah Munhoz explicou que o NAE acompanha nos últimos seis meses as estatísticas de violência doméstica contra a mulher e, após a avaliação dos dados, concluiu que o problema de mulheres submetidas à violência física decorre de complexos processos históricos. Tal problema, afirmou Sarah, é cada vez mais preocupante. A questão da violência física contra mulheres não deve ser entendida como fator isolado, acrescentou, uma vez que tem origem em fatores econômicos e sociais, como preconceito, discriminação, pobreza e transformações no mundo do trabalho.

Epidemia de violência

De acordo com a coordenadora do NAE, as estatísticas dos dados do primeiro semestre da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo permitem afirmar que se trata de um caso epidêmico de saúde pública. Apesar de mais denunciada hoje, ainda é difícil para muitas mulheres denunciar a violência que sofrem, em especial no próprio domicílio, por diversos motivos, entre eles, elas se sentirem emocionalmente e financeiramente ligadas ao agressor, culpadas e envergonhadas, acreditarem que "ele vai mudar" e que esta é sua sina e a vontade de Deus.

As etapas da violência contra a mulher são geralmente as mesmas: clima de horror, caracterizado por ofensas e gritos, agressão física, a desculpa e jura de amor, a reconciliação. Estudos demonstram que esse modelo se repete e o espiral de violência termina, muitas vezes, com o assassinato da mulher.

Sarah Munhoz também apresentou alguns dados estatísticos: no Brasil, são realizadas 2.700 denúncias por mês de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Cerca de 90% dos abusos sexuais cometidos contra as meninas são praticados pelos pais ou padrastos e os autores de violência sexual, em geral, não têm antecedentes criminais, são casados e trabalham.

Valéria Diez Scarance Fernandes, promotora de Justiça do Núcleo de Gênero, representando o Procurador Geral do Estado, Gianpaolo Smanio, observou que o problema da violência contra a mulher é de toda a sociedade, que precisa ser modificada para a proteção efetiva da mulher.

Dez anos da Lei Maria da Penha

A promotora de Justiça, Maria Gabriela Mansur, lembrou que no dia 7/8 foram celebrados os dez anos da Lei Maria da Penha, documento que considera perfeito, embora ainda haja muitas falhas em sua aplicação. "Temos que combater a falta de credibilidade da voz da mulher e lutar pela melhora da rede de atendimento", declarou.

O presidente Fernando Capez informou ter solicitado ao secretário-geral parlamentar da Assembleia, Rodrigo Del Nero, levantamento de todos os projetos em tramitação sobre a temática da violência contra a mulher, e convidou as autoridades presentes a comparecerem à próxima reunião do Colégio de Líderes para os avaliarem e opinarem sobre sua pertinência.

Participaram também da mesa de abertura o diretor do Instituto do Legislativo Paulista, Rodrigo Tritapepe, a coordenadora do Núcleo de Saúde do NAE, Neuma Andrade, e o procurador de Justiça Augusto Eduardo Possini.

A promotora Valéria Scarance proferiu a palestra Retrospectiva Histórica dos Direitos das Mulheres no Brasil, Violência de Gênero e Silêncio da Vítima. Em seguida, falou a promotora de Justiça Estefânia Zanoni Mayer, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, sobre Formas de Violência na Lei Maria da Penha: Inquérito e Processo. A Lei Maria da Penha e as Medidas Protetivas foram o tema abordado pela também promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de enfrentamento à Violência Doméstica, Flávia Cristina Merlini.

No período da tarde falaram a procuradora de Justiça Jacqueline Mara Martinelli, sobre Rede de Atendimento " Como Atuar em Rede; o setor técnico do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), sobre a Rede de Atendimento da Zona Sul para Mulheres Adultas; e Valéria Sacarance, sobre a Lei Maria da Penha e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Sexo Feminino " O Que Diz a Lei e Como Encaminhar.

Durante o evento, que contou com a presença de agentes de escolas, da polícia e de diversos órgãos públicos, foram projetados vídeos de conscientização e tocadas músicas de sensibilização. Os participantes puderam esclarecer suas dúvidas e compartilhar experiências e dificuldades.