Aprovado pela Comissão de Saúde, nesta terça-feira, 9/8, o Projeto de Lei 1.471/2015, de autoria do deputado Celso Nascimento (PSC), permite a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de São Paulo.

A proposta do parlamentar é que o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais seja permitido por período pré-deteminado e sob condições prévias, respeitando os critérios definidos pelos estabelecimentos. Considera-se animais domésticos e de estimação todos aqueles tipos que possam entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA), como cães, gatos, pássaros, coelhos, hamsters e outras espécies, mediante prévia autorização do médico do paciente, segundo o quadro clínico deste.

O ingresso de animais nesses estabelecimentos somente poderá ocorrer em companhia de algum familiar do paciente ou responsável e o transporte dos animais dentro do ambiente da unidade hospitalar deverá ser realizado em caixa apropriada para este fim, com o tamanho e a espécie de cada animal, ressalvado o caso de cães de grande porte.

Entretanto, não será permitido o ingresso de animais nos seguintes setores hospitalares: de isolamento; de quimioterapia; de transplante; de assistência a pacientes vítimas de queimaduras; central de material e esterilização; unidade de tratamento intensivo-UTI; nas áreas de preparo de medicamentos; na farmácia hospitalar; e nas áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos. O ingresso também poderá ser coibido em determinadas hipóteses estabelecidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção.

Segundo Celso Nascimento, a Terapia Assistida por Animais já é realidade em vários países e tem sido comprovado que os bichos colaboram no tratamento de doenças, auxiliando na recuperação de pacientes uma vez que o animal é visto como um parceiro e co-terapeuta do ser humano.

A propositura prevê, ainda, a faculdade de o Poder Executivo celebrar convênios com entidades, manter parcerias com os hospitais veterinários, organizações não governamentais e estabelecimentos congêneres para estimular a prática da visitação de animais domésticos aos de pacientes internados.