A Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 16/8, o Projeto de Lei 1562/2015, de autoria do deputado Teonilio Barba (PT), que dispõe sobre a colocação de portas de proteção nas plataformas de embarque das estações do sistema metroviário do Estado.

Com objetivo de promover o fluxo organizado de passageiros e o aumento da segurança aos usuários, as portas de proteção evitam queda de usuários e objetos na via, proporcionam embarques e desembarques mais ágeis, evitando o impedimento do fechamento das portas, facilitam o embarque de pessoas com deficiência e impedem o acesso às regiões de túnel a partir da plataforma por pessoas não autorizadas.

CPI das Empresas de Telecomunicações

No início da reunião, Morando, que presidiu a CPI das Empresas de Telecomunicações " que atuou de junho a novembro de 2015 ", relatou aos membros da comissão permanente encontro que teve com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, de quem recebeu documento relatando o acolhimento de várias conclusões da CPI. O ofício destaca o reconhecimento da Procuradoria de Justiça do Consumidor da Capital sobre a conexão entre o relatório da CPI e algumas ações civis públicas em andamento contra as operadoras de telefonia.

Estiveram presentes, além do presidente, os deputados Roberto Massafera, Roberto Engler (ambos do PSDB) Ricardo Madalena (PR), Itamar Borges (PMDB), Chico Sardelli, Marcos Neves (ambos do PV), Roberto Morais (PPS), Luiz Fernando Teixeira e Carlos Neder (ambos do PT).