O promotor de Justiça de Bebedouro, Herbert Wylliam Oliveira, foi o primeiro depoente ouvido pela CPI da Merenda, em reunião realizada nesta terça-feira, 16/8, sob a presidência do deputado Marcos Zerbini (PSDB). Oliveira fez uma rápida explanação sobre as investigações conduzidas pelo Ministério Público em Bebedouro, cidade onde se originou a denúncia, por parte de um funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), de que havia prática de sobrepreço e suposto pagamento de propina nos contratos de fornecimento de merenda para escolas públicas. Boa parte dos questionamentos feitos pelos deputados não podia ser respondida, segundo o promotor, pelo fato de que, por questões de foro competente, os dados referentes a citados com prerrogativa de foro e a contratos entre a Coaf e a Secretaria da Educação foram enviados para a Procuradoria Geral de Justiça. Além disso, análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas concluíram que a maioria da verba destinada à compra de merenda vinha do governo federal, acrescentou Oliveira. Assim, os autos da investigação foram remetidos para a Justiça Federal em Ribeirão Preto, segundo o promotor. Competência para fiscalizar O deputado Barros Munhoz (PSDB) defendeu a tese de que a fiscalização do uso da verba cabe ao órgão que a disponibiliza, no caso o governo federal. O parlamentar considerou "estranho" o fato de que entre a conclusão de que as verbas federais eram majoritárias e a remessa dos autos para a Justiça Federal tenham transcorrido mais de nove meses (de junho de 2015 a abril de 2016). Deputados da oposição discordaram. Para Márcia Lia (PT), a competência para fiscalizar a correta execução dos contratos caberia aos conselhos de merenda estadual e municipais. Já Beth Sahão (PT) se disse preocupada com o fato de os agentes do Estado não perceberem que a Coaf era uma falsa cooperativa. "Querem passar a ideia de que a culpa nesse esquema é do governo federal, mas a trama envolve cooperativas, agentes do governo do Estado, deputados e assessores de deputados. É lamentável a tentativa de transformar quem investiga em réu", disse João Paulo Rillo (PT), referindo-se a críticas feitas à atuação do Ministério Público no caso. Para Barros Munhoz, existe uma tentativa de politizar o caso, pois os vazamentos das investigações sempre tiveram a intenção criar um "escândalo do governo estadual". O promotor Oliveira afirmou aos deputados que o Ministério Público de Bebedouro segue atuando na investigação da chamada Máfia da Merenda em outros municípios, estando no aguardo do resultado do trabalho que está sendo feito pela Polícia Civil. Também estão sendo investigados contratos feitos nos municípios de Americana, Araras, Bauru, Campinas, Colômbia, Cotia, Mairinque, Mogi das Cruzes, Novais, Paraíso, Santa Rosa de Viterbo, Santos, São Bernardo do Campo e Sumaré. Funcionários da Coaf Na segunda etapa de oitivas da CPI da Merenda, foram ouvidos os funcionários da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, ex-vice-presidente da empresa, e Carlos Luciano Lopes, vendedor na cooperativa. Carlos Alberto praticamente não respondeu a perguntas dos deputados, afirmando diversas vezes "não saber" e "ouvi dizer" acerca de fatos ocorridos enquanto era vice-presidente e funcionário da Coaf, de 2012 a fevereiro de 2016. Sua função na cooperativa era elaborar projetos de editais, mediante pesquisa de preços. Ele disse ter sido pressionado pelo promotor e delegados de Bebedouro para depor sobre pessoas citadas na Operação Alba Branca. Segundo Alberto, o lobista Marcel Ferreira Julio "usava o nome de deputados para cercear funcionários e cobrar propinas". O deputado Delegado Olim (PP) questionou Alberto se o dinheiro proveniente dessas propinas foi dado a deputados. "Acho que sim", frisou o ex-vice-presidente. Alencar Santana Braga (PT) perguntou se o depoente tinha conhecimento da forma como essas propinas eram pagas ao lobista. Alberto contou que Julio "ligava para Cassio Chebabi (ex-presidente da Coaf) e seus vendedores". Beth Sahão (PT) indagou Alberto sobre sua posição como vice-presidente da cooperativa e sua falta de conhecimento acerca da movimentação financeira da empresa, citando saques de R$ 90 mil e de R$ 200 mil, para pagar, segundo ele, "comissões" aos vendedores e lobistas. Segundo Alberto, desde 2015 a Coaf "não tinha lucro", deixando de pagar vários fornecedores. "Muitas pessoas iam cobrar a cooperativa, porque Cassio não pagava ninguém". Além disso, afirmou que, no mesmo ano, a cooperativa comprou produtos alimentícios de indústrias e grandes produtores, contrariando o programa do governo do Estado, que era voltado a pequenos produtores. Durante a oitiva, Carlos Alberto afirmou que o depoimento preciso foi aquele que fez para a Corregedoria, sem ameaças. O deputado João Paulo Rillo (PT) questionou Alberto por que somente a parte de seu testemunho, referente a políticos, é considerada inexata pelo depoente. Rillo também apontou contradições do depoente quanto a detalhes descritos em depoimentos anteriores e as falas da reunião de hoje. Mais depoimentos Carlos Luciano Lopez, vendedor da Coaf, também disse que sofreu pressão dos delegados e do promotor de Bebedouro, quando foi detido para prestar esclarecimentos na investigação da Operação Alba Branca. Alguns deputados perguntaram ao funcionário da cooperativa sobre a abordagem que teria sofrido de agentes públicos. Já a oposição considerou que Carlos Luciano estava se colocando como vítima e desclassificando o trabalho dos delegados e do promotor. Após as oitivas, os deputados aprovaram requerimento, no qual João Roberto Fossaluza Junior, ex-colaborador da Coaf, solicita que seu depoimento à CPI seja ouvido de forma restrita, ou seja, fechado ao público, justificando que está sofrendo ameaças. Outro requerimento aprovado, de autoria de Estevam Galvão (DEM), relator da CPI, convoca Patrícia Figueira Pessoa Lima, auxiliar administrativa junto ao Departamento Fiscal da Coaf, para prestar esclarecimentos.