Os servidores da Defensoria Pública, em greve desde o dia 23/8, promoveram nesta terça-feira, 30/8, audiência pública na Assembleia Legislativa. O objetivo foi expor aos parlamentares paulistas as razões da mais recente mobilização e a realidade que enfrentam nas diversas unidades do Estado. Esta audiência pública também marca um ano de luta. Segundo Érica Meireles de Oliveira, coordenadora-geral da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Asdpesp), foi justamente no dia 23/8/2015 que os servidores vieram pela primeira vez ao Palácio 9 de Julho, portando cartazes pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 58/2015.

Neste PLC constam as principais reivindicações da categoria, como aumento salarial e a fixação da data-base anual em 1º de março, que coincidiria com a dos funcionários públicos do Estado de São Paulo. Vale ressaltar que, no dia 23/8 último, o Colégio de Líderes acatou uma mudança no PLC 58/2015, pleiteada pelos representantes dos servidores da Defensoria Pública, para que fosse tratado de maneira distinta o reajuste salarial dos defensores públicos em relação aos demais servidores. Assim, o PLC 58/2015 tramita no Legislativo paulista na forma do Substitutivo 1, já aprovado pelo congresso das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Perda inflacionária

Érica e Weena Ethel Katayose Almeida, representante das unidades do interior do Estado " cerca de 70 " enfatizaram que a reposição salarial reivindicada, 15,05%, corresponde ao período de novembro de 2013 a agosto de 2015. Portanto estariam "comemorando mais um aniversário de perda inflacionária".

"A maioria dos servidores da Defensoria Pública " 800 no Estado de São Paulo " vive abaixo da linha da pobreza, com média salarial de R$ 2.300, segundo critérios definidos pela própria instituição", disseram Érica e Weena. Elas defenderam também a equiparação salarial com os servidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público, cujas gratificações são atribuídas pelos presidentes das próprias instituições, sem o aval da Assembleia Legislativa. A título de comparação, informaram que servidores do nível médio recebem, no TJ, o dobro do cargo congênere na Defensoria, além de jornada de trabalho e plano de carreira diferenciados.

Em defesa dos servidores

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), a quem coube a iniciativa da audiência pública, declarou seu apoio à greve dos servidores da Defensoria Pública, que qualificou como movimento legítimo, garantido pela Constituição de 1988. Explicou aos presentes que o PLC 58/2015 encontra-se em regime de urgência e que há consenso entre parlamentares pela aprovação imediata. "O PLC chegou à Assembleia de maneira equivocada, propondo o reajuste salarial para dois segmentos, o dos defensores públicos e o dos servidores. Foi elaborada uma emenda, solicitando a reposição salarial somente para os servidores. Agora essa emenda precisa ser aprovada por um novo congresso de comissões para depois ser votada em Plenário", esclareceu.

Giannazi reiterou apoio a outra reivindicação da pauta dos grevistas, a de que representantes dos servidores participem do Conselho da Defensoria Pública do Estado. "Trata-se de gestão democrática e vocês ficarem de fora. Isso não combina com a forma como a Defensoria Pública foi criada, de garantir à população mais carente o acesso à justiça", finalizou.