Criada em abril deste ano para investigar a chamada Epidemia do crack no Estado de São Paulo, a CPI presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSB) aprovou o relatório final, nesta terça-feira, 27/9. Entre as recomendações finais, consta pelo menos uma dúzia de propostas.

A primeira listada pelo relator Wellington Moura (PRB) propõe que a Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desta Assembleia acompanhe e faça cumprir as medidas apresentadas pela CPI da Epidemia do crack. A comissão cita a execução de investimentos previstos para programas apresentados por indivíduos, associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil ao Banco de Projetos.

Mais adiante, a CPI indica que a Casa Civil promova o envio de recursos para órgãos que prestam assistência social aos usuários, a exemplo de moradias de recuperação e o Hospital Bezerra de Menezes; que órgãos da gestão pública de combate ao crack realizem um trabalho mais efetivo junto às mães de usuários; e que os executivos de todas as esferas de governo auxiliem no emprego pós-recuperação.

Uma articulação maior entre governo do Estado e prefeituras consta entre as prioridades para aprimorar o acolhimento e o tratamento dos usuários. Nesse sentido, a recomendação é para uma formação profissional que diminua a exclusão e a desigualdade social, além da criação de um banco de dados em cada município e a realização de exames clínicos nas "cracolândias".

As razões

Esta CPI surgiu com o objetivo de investigar a chamada epidemia do crack. Os deputados apresentaram dezenas de requerimentos, coletaram dados e inteiraram-se dos programas desenvolvidos pelo governo. Além disso, ouviram cinco especialistas: Gleuda Teixeira Apolinário, coordenadora do programa Recomeço; Marcelo Ribeiro, diretor do Centro de Referência para Álcool, Tabaco e outras drogas (Cratod); Floriano Pesaro, secretário de Desenvolvimento Social do Estado; Dráuzio Varella, médico e pesquisador do assunto; e Benedito Mariano, secretário municipal de Segurança Urbana, coordenador do Programa Braços Abertos.

O relatório final foi encaminhado ao presidente desta Assembleia, Fernando Capez, e órgãos envolvidos nessa problemática como OAB/SP, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

Participaram desta última reunião, além do presidente e relator citados, os deputados Coronel Telhada e Carlão Pignatari, ambos do PSDB; Paulo Corrêa Jr. (PEN) e Cássio Navarro (PMDB).