Em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual, o secretário estadual da Saúde, David Uip, esteve nesta terça-feira, 27/9, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para fazer a prestação de contas das ações desenvolvidas pela sua gestão no segundo quadrimestre deste ano. Na reunião, presidida pelo deputado Gil Lancaster (DEM), o secretário falou sobre os números da pasta e fez um balanço dos programas por ela desenvolvidos. Segundo Uip, até o terceiro trimestre, a secretaria registrou despesa líquida de R$ 6,7 bilhões, que representam 11,6% da receita líquida do Estado. Até o final do exercício, as despesas atingirão cifra superior a 13% do Orçamento. Acima, portanto, do piso estipulado pela Constituição do Estado, que define a destinação de no mínimo 12% da receita para as despesas em saúde. O cenário de crise econômica e a queda de arrecadação foram apontados como as principais causas das dificuldades da saúde no Estado. O secretário disse que o governo estadual deixará de arrecadar este ano cerca de R$ 13 bilhões. Isso significa, segundo ele, que a área de saúde sofrerá perda de R$ 1,6 bilhão. Ainda em relação às dificuldades financeiras, Uip acrescentou que o atual ministro da Saúde informou que a União deixará de fazer repasses aos Estados da ordem de R$ 3,5 bilhões. O impacto disso para São Paulo será de algo em torno de R$ 350 milhões. "Não tenho a expectativa de que tenhamos mais recursos no futuro próximo", ele disse. Contra a PEC 214 David Uip criticou veementemente a PEC 241, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece novo teto para o gasto púbico, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público, que valerá por 20 anos, desvincula, de percentual da receita de impostos, as despesas com educação e saúde, que não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação. Para o secretário, a PEC vai aprofundar os problemas da saúde pública no país. "Não se pode pegar a saúde e enlatar. O SUS é o maior e melhor projeto de inclusão e não pode ser desidratado e debilitado", concluiu. Judicialização da saúde Uma outra frente de pressão sobre as despesas da saúde é a judicialização crescente das políticas públicas de saúde. Neste ano, mais de 70 mil ações movidas contra a secretaria referem-se a reivindicações de cidadãos de fornecimento de medicamentos ou de uma grande gama de procedimentos. O impacto financeiro delas sobre o Estado pode chegar a R$ 1,2 bilhão. Segundo o secretário, existem demandas justas e outras que são descabidas e absurdas. "Por trás de muitas ações, existem máfias ligadas a interesses corporativos", apontou. Os deputados Pedro Tobias (PSDB), Wellington Moura (PRB), Marcos Martins (PT) e Carlos Neder (PT) fizeram diversos questionamentos ao secretário. Neder questionou a metodologia de apresentação utilizada pela pasta, que frequentemente toma dados trimestrais para abarcar o quadrimestre. Além disso, não apresenta informações sobre as organizações sociais (OSs), as quais, segundo o parlamentar, absorvem 40% do orçamento da saúde. "Nos dados trazidos, não aparecem as organizações sociais, as terceirizações e os serviços contratados", criticou Neder. O secretário indicou que as organizações sociais representam 31% das despesas da saúde e que existem ainda outros serviços terceirizados, como limpeza, não arrolados. Uip ouviu também as reivindicações apresentadas pela representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Consems), Cláudia Meirelles, que pediu apoio em relação aos compromissos assumidos pelo Estado com os municípios até o final das atuais gestões municipais. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), Gervásio Foganholi, cobrou do secretário a manutenção das negociações em torno da pauta de reivindicações da categoria, que inclui reposição de perdas salariais, aumento do vale-refeição, prêmio de incentivo e jornada de 30 horas para todos os trabalhadores da saúde.