Está em pauta para recebimento de emendas de autoria parlamentar o Projeto de lei 750/2016, do Executivo, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2017 em R$ 206.026.609.232 bilhões. Em 2016, o Estado trabalha com orçamento de R$ 206.864.665.868 bilhões.

A elaboração do Orçamento 2017 considerou os efeitos do Projeto de Lei Complementar federal 257/2016, que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados, estabelecendo medidas para o reequilíbrio fiscal. Também foi considerado o Plano Plurianual do Estado de São Paulo 2016/2019. As diretrizes que nortearam o PPA se resumem em avanço das políticas sociais, para enfrentar desafios socioeconômicos futuros; retomada da economia paulista, com a geração de riquezas e maiores oportunidades de trabalho; integração maior entre as regiões; e busca por maior transparência na gestão do Estado.

Há a tarefa de equilibrar as contas públicas do Estado, por meio de rígida disciplina fiscal, com medidas que preservem os investimentos públicos. Eis a oportunidade para aprimorar os processos governamentais, combinando gestão equilibrada dos recursos públicos e transparência nos gastos.

A gestão vai priorizar a área social, com a maior parte dos recursos públicos, equivalente a quase 75% da receita, para fomentar políticas em favor da saúde, educação, cultura, segurança pública, preservação ambiental, mobilidade urbana e habitação.

No atual contexto de restrição fiscal, o investimento público fica limitado. Por isso, serão incentivadas parcerias entre o governo e o setor privado, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de melhor qualidade, principalmente no que se refere a rodovias estaduais, aeroportos, serviços de ônibus intermunicipais e novas linhas do Metrô.

A proposta foi debatida com a sociedade, por meio de audiências públicas realizadas por meio eletrônico e de forma presencial nas diferentes regiões do Estado.