Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação, e Luiz Roberto dos Santos, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, foram ouvidos nesta quarta-feira, 5/10, pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) constituída com a finalidade de investigar o fornecimento de merenda escolar nos contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado de São Paulo. Padula e Santos foram citados na Operação Alba Branca, investigação iniciada em 2016 pela polícia civil.

Santos afirmou que sua participação no caso da Cooperativa Agrícola Familiar (Coaf) limitou-se a atender Marcel Ferreira Julio, ajudando-o a atualizar documento junto à Junta Comercial e sugerindo um reequilíbrio econômico e não um aditivo ao contrato entre a cooperativa e a Secretaria da Educação. Ele disse que seu primeiro encontro com Julio aconteceu na Casa Civil, quando o lobista estava acompanhado do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que o apresentou como seu assessor.

Padula, por sua vez, negou ter falado com Santos sobre o contrato da Coaf. Ele disse que, se fosse perguntado sobre o procedimento a ser feito no caso de dificuldade da entrega do suco de laranja negociado, teria sugerido o reequilíbrio econômico.

Em resposta ao deputado Barros Munhoz (PSDB), Padula disse que seu envolvimento no caso deve-se à "precarização da imprensa", já que "uma mera menção" ao seu nome teria virado uma "coisa gigantesca".

Os questionamentos feitos pelos deputados do PT abordaram as condições em que ambos foram afastados dos cargos que ocupavam no governo do Estado. Alencar Santana (PT) perguntou a Santos sobre outras relações com Marcel Julio e a Coaf. O ex-chefe da Casa Civil falou apenas da promessa Julio entregar, em comodato, um freezer para um vizinho seu, proprietário de um bar em Mongaguá. Segundo ele, a promessa não foi cumprida por Julio.

Com base em parecer do Tribunal de Contas da União, Márcia Lia (PT) questionou o preço pago pelo Estado pelo suco de laranja e o rigor da equipe responsável pelos contratos na Secretaria da Educação. João Paulo Rillo (PT), ressalvando o movimento dos estudantes, lamentou a forma como estão sendo encaminhados os inquéritos e a CPI.

Competência da fiscalização

Em continuação às oitivas da CPI, Dione Di Pietro, ex-titular da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), órgão vinculado a Secretaria de Educação, prestou esclarecimentos sobre os contratos firmados com a Coaf em 2014.

Dione afirmou que, quando assumiu a coordenadoria, em 2013, a chamada pública com a Coaf já estava em tramitação. Disse também ter assinado um contrato com a Coaf em novembro de 2014, semanas antes de sua aposentadoria.

Ao ser questionada sobre irregularidades no contrato, a servidora aposentada admitiu que houve falhas técnicas e administrativas, e que não assinou um primeiro processo da cooperativa devido às divergências notadas. Ela também frisou que a competência da fiscalização das chamadas públicas é de outro órgão da Secretaria da Educação.

Após as oitivas, foi aprovado requerimento que solicita ao Tribunal de Contas do Estado encaminhamento de informações e esclarecimentos sobre a existência de outros procedimentos, em trâmite ou concluídos, referentes a problemas com a merenda. Também será realizado convite a um representante do TCE para detalhar a apuração realizada pelo órgão.