Ouvido pela CPI da Merenda nesta terça-feira, 18/10, o servidor da Secretaria da Educação, Cleiton Gentili, afirmou não ter tido qualquer participação na chamada pública para fornecimento de suco de laranja ganha pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), objeto da Operação Alba Branca, que investiga suposto superfaturamento e pagamento de propinas no fornecimento de merenda no Estado.

Segundo Gentili, professor de sociologia e filosofia da rede estadual, quando ele assumiu cargo de assistente no Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno (DAAA) em janeiro de 2015, a chamada pública da Coaf já havia ocorrido em 2014. "O DAAA tinha como atribuição apoiar a secretaria para alavancar compras institucionais de produtos da agricultura familiar. Nós definíamos os cardápios e os produtos que poderiam ser empregados", disse Gentili. Questões de controle de contratos, preços e formatação de editais seriam de competência do Departamento de Suprimentos e Licitações (Desup), complementou.

Gentili disse ainda que, por sugestão de Dione Pavan, entrou em contato com o Desup e, a pedido desse órgão, com Carlos Luciano Lopes, da Coaf, para obter esclarecimentos sobre um ofício que tratava do reequilíbrio financeiro do contrato entre a Coaf e a Secretaria da Educação. O documento desapareceu, mas Gentili afirmou que nunca o teve em mãos e não sabe qual foi o seu destino.

Beth Sahão e Marcia Lia, do PT, consideraram "estranhos" muitos aspectos dos fatos citados, como Gentili ser exonerado de seu cargo no DAAA dois dias depois de sua convocação pela CPI da Merenda. Já Alencar Santana confrontou o depoente dizendo estranhar que um assunto de interesse do Desup não fosse tratado por esse órgão, mas encaminhado ao DAAA, que em tese não teria essa atribuição. Beth afirmou ainda que seria ingenuidade de Gentili afirmar que "não tem fundamento a Coaf tentar vincular sua atividade criminosa a servidores públicos, pois não existe corrupção no serviço público que se dê em apenas uma via".

Chamada pública

Rodrigo Pimenta, ex-diretor do DAAA, também foi ouvido. Ele contou que iniciou sua carreira na Secretaria da Educação em 2002, como estagiário, sendo depois contratado pela Fundação Faculdade de Medicina (FFM) " entidade privada, sem fins lucrativos " e comissionado até 2015, quando pediu exoneração.

Sobre irregularidades nos contratos de merenda escolar, Pimenta alegou não ter qualquer participação ou envolvimento com organizações criminosas. Em contrapartida, Alencar Santana apresentou documento contendo assinatura do depoente na licitação da chamada pública com a Coaf em agosto de 2013. O ex-diretor afirmou "não se recordar daquele contrato", mas que aquela era sua assinatura. Segundo o depoente, devido à demora da continuidade do processo de licitação, ele teria mantido "postura de tentar resolver situações". Beth Sahão classificou a ação como um "ato irregular, pois era atribuição de outro departamento".

Sobre o falso laudo apresentado à Secretaria da Educação pela cooperativa, em 2014, Pimenta disse que o órgão foi enganado, e que os servidores foram vítimas. O ex-diretor ainda afirmou que seu departamento recebia frequentes ligações do funcionário da Coaf, Emerson Gerardi, a respeito das chamadas públicas. Pimenta ressaltou que ele próprio nunca falou com alguém da Coaf.

Requerimentos

A CPI também aprovou o requerimento que solicita a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da funcionária da Secretaria da Educação, Dione Pavan, que já prestou depoimento à CPI.

Outro requerimento aprovado solicita à Secretaria da Educação o envio de todos os processos de contratação, inclusive os procedimentos licitatórios da empresa Panificadora e Distribuidora Re-Ali Jr. Ltda.