A instituição da Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado está prevista no Projeto de Lei 1.583/2015, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), cujo parecer favorável foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura nesta terça-feira, 18/10.

Com o objetivo de prevenir a entrada de crianças e adolescentes no mundo do tabagismo, o PL 1.583/2015 estabelece que a campanha antitabagismo aconteça na semana do dia 31/5, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco. As ações previstas são: prestar esclarecimentos sobre doenças que tradicionalmente atingem fumantes; divulgar práticas de vida saudável; e realizar palestras e debates sobre o tema.

Na reunião também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 450/2016, da deputada Beth Sahão (PT), o qual inclui orientações de combate ao Aedes aegypti nos conteúdos programáticos da rede estadual de ensino. O PL prevê que essas orientações sejam inclusas no programa escolar a partir do 1º ano do ensino fundamental, ficando a cargo da Secretaria estadual da Educação criar o conteúdo adequado, de acordo com cada ano letivo.

Foram aprovados o requerimento da deputada Leci Brandão (PCdoB) que solicita providências em relação às reivindicações dos alunos da Unicamp e requerimento de autoria da Comissão de Educação dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo, que solicita a apresentação em reunião da Comissão de Educação da Assembleia de propostas sobre a atuação dos conselhos tutelares em relação aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.