O secretário de Justiça e Cidadania, Márcio Elias Rosa, comprometeu-se com a deputada Márcia Lia (PT) a dar uma alternativa à situação a que estão submetidos os adolescentes na Casa de Custódia de Limeira. A parlamentar reuniu-se com o titular da pasta, no dia 19/10, acompanhada do vereador Wilson Cerqueira Nunes, e do advogado do Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cedeca), Márcio Sessa.

Segundo Márcia Lia, na casa de custódia há uma série de violações aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de condições absolutamente precárias de higiene. "Aquilo é o limite da degradação humana", frisou a parlamentar, que esteve no local no início do ano, junto com o então secretário de Justiça, Aloísio Toledo César, e verificou de perto o problema.

A casa de custódia fica num local improvisado no anexo da delegacia seccional da cidade. Em uma cela que comporta até quatro pessoas, já chegou a haver mais de 20 adolescentes sob condições bastante adversas, inclusive ao lado de adultos, o que é proibido por lei. "Os adolescentes convivem com ratazanas e escorpiões. Além disso, há mau cheiro e faltam cobertores, colchões e até água. Trata-se de uma questão que precisa de respostas urgentes", explicou a deputada, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. "Trata-se de um local inadequado. Nessas condições, não há qualquer possibilidade de recuperação e reinserção social desses adolescentes. Está totalmente fora do que preconiza o ECA", concluiu.

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