A comissão parlamentar de inquérito que investiga o fornecimento de merenda escolar pela Cooperativa Orgânica Agricultura Familiar (Coaf) ao Estado e municípios paulistas, ouviu nesta quarta-feira, 26/10, o depoimento do presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara. Ele foi detido na segunda fase da Operação Alba Branca, investigação da Polícia Civil e do Ministério Público estadual sobre o assunto.

Misiara destacou que suas relações com as prefeituras e políticos do Estado são estabelecidas pelas atividades da entidade que preside e que os contatos que teve com o ex-presidente da Coaf, Cássio Chebabi, foram ocasionais, e incluíram empréstimo à Coaf no valor de R$ 130 mil, para que seu sobrinho Emerson Girardi não perdesse o emprego. Girardi prestou depoimento à CPI da Merenda, em 31/8, quando afirmou ter prestado serviços à Coaf de outubro de 2012 a janeiro de 2016. Girardi deixou, em outubro de 2015, a função de vendedor para atuar como repositor no hortishopping da empresa.

Misiara ainda justificou sua relação com a cooperativa por conta de compromisso com o Hospital do Câncer de Barretos, que aguardava ser beneficiado por programa do Ministério da Agricultura, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que envolveria a Coaf. Ele mencionou que o hospital esperava receber R$ 1,5 milhão por meio desse programa. De acordo com os deputados, a Conab faz doações de gêneros alimentícios a entidades filantrópicas e não repasse de dinheiro.

Projeto e requerimentos

José Zico Prado, Ana do Carmo e Teonilio Barba, todos do PT, chamaram atenção para projeto de lei rejeitado na Assembleia Legislativa, que pretendia alterar a legislação sobre as cooperativas de forma a desobrigar a filiação à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). "Em defesa do cooperativismo, é preciso acabar com essa obrigatoriedade", disse Zico Prado. Já o deputado Barros Munhoz (PSDB) considerou a possibilidade de apoiar a proposta dos petistas, frente às irregularidades encontradas durante a CPI.

Na reunião desta quarta-feira, os deputados apreciaram pauta de 15 itens, aprovando nove requerimentos. Dois deles têm como autor o relator da CPI, Estevam Galvão (DEM), e pedem informações ao secretário da Educação, José Renato Nalini, e ao secretário da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. Os demais requerimentos aprovados foram propostos por Alencar Santana (PT), sendo que cinco tratam da convocação de funcionários e ex-funcionários da Secretaria da Educação, entre eles Vanessa Vieira Lazaro, ex-diretora técnica do Centro de Serviços de Nutrição (CNUT), citada no depoimento de Emerson Girardi. Nos dois outros requerimentos, Alencar Santana pede a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresa Riocamp Negócios Institucionais Ltda. e de seu sócio administrador, Joaquim Pereira da Silva, no período compreendido entre 2/1/2012 e 30/6/2016, e requisita à Secretaria da Educação todos os procedimentos de contratação emergencial da empresa Farma Logística e Armazéns Gerais Ltda., visando ao armazenamento de merenda não perecível fornecida à rede estadual de ensino.

João Paulo Rillo (PT) cobrou votação de requerimento de sua autoria que trata da convocação de membros da sindicância aberta na Assembleia Legislativa relativa a funcionários da Casa acusados de envolvimento no esquema da merenda, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. Segundo o parlamentar, a sindicância já foi concluída e tem elementos importantes para apresentar à CPI.

Estava prevista também a oitiva de Yuri Keller Marins, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise), da Secretaria Estadual da Educação, que não compareceu. Nova data será estabelecida pela CPI para essa oitiva.