Assembleia Legislativa comemora 30º aniversário do TRT - 15º região

Órgão é o segundo maior tribunal trabalhista do Brasil
07/11/2016 17:11 | Da Redação - Fotos: Roberto Navarro

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30º aniversário do TRT é comemorado na Assembleia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195928.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Lorival Ferreira dos Santos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195929.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Claude Henri Appy, Lorival Ferreira dos Santos, Carlos Bezerra Jr , Fernando Capez  e Marcos da Costa (à dir.)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195930.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Bezerra Jr<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195931.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Claude Henri Appy<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195932.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Bezerra Jr e Lorival Ferreira dos Santos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195933.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marcos da Costa <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195934.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Lorival Ferreira dos Santos (ao centro) recebe homenagem <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195935.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Claude Henri Appy, Lorival Ferreira dos Santos e Carlos Bezerra Jr <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195936.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Lorival Ferreira dos Santos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195937.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Bezerra Jr<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195938.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Presentes na sonelidade<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg195939.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Sessão solene ocorrida na sexta-feira, 4/11, por iniciativa do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), comemorou os 30 anos de instalação do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª região, que abrange Campinas e outras 598 cidades. É o segundo maior regional trabalhista do país " o primeiro é o da capital paulista.

Ao abrir a solenidade, o presidente Fernando Capez enalteceu a figura do presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e fez menção à eficácia dos seus magistrados para julgar as causas trabalhistas.

Da mesma forma, Carlos Bezerra Jr. lembrou ser Santos "um homem de diálogo e conciliação, dedicado à valorização do TRT-15, e que tem se empenhado para que os recursos estejam à altura da demanda da população atendida por esse tribunal". Afirmou que são 599 os municípios sob jurisdição do TRT-15, ou seja, 95% do território de São Paulo, onde residem 21 milhões de pessoas, equivalentes à quase metade da população do Estado.

O deputado esclareceu o porquê da homenagem ao TRT-15, referindo-se à atuação de um parlamentar "que é a de legislar, fiscalizar e homenagear". Este último item, segundo Bezerra Jr., revela-se mais difícil e complexo pelo fato de trazer ao topo da agenda da Assembleia Legislativa temas ou pessoas que merecem ser destacadas pela sociedade.

Nesse sentido, justificou Bezerra, a homenagem ao TRT-15 é mais que merecida, em vista de seu histórico em decisões de vanguarda. Citou a decisão proferida por esse tribunal que beneficiou 1.148 trabalhadores contaminados por praguicidas pelas empresas Raizen Combustíveis S/A (Shell) e Basf, em Paulínia. "Essa é considerada a maior causa da justiça trabalhista brasileira", destacou. Mais recentemente, uma decisão do TRT-15 suspendeu mais de 400 demissões de trabalhadores da LG. "Foi uma decisão inovadora em se tratando de demissões em massa", pontuou Bezerra Jr.

O acesso à Justiça

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos rememorou o surgimento do TRT-15. "Foi graças a uns poucos magistrados idealistas, como o jurista Almir Pazzianotto e o ex-deputado Francisco Amaral. Eles queriam expandir o acesso à Justiça às pessoas que moravam no interior de São Paulo", contou. Assim, em 15/7/1986, conseguiram a aprovação da Lei 7.520 que autorizou a instalação, em 5/12/1986, do primeiro tribunal trabalhista fora de capital.

"O TRT-15 representa o que há de mais moderno na compreensão social jurídica das relações trabalhistas", regozijou-se Santos, ao destacar a plena informatização da estrutura organizacional desse tribunal. Segundo ele, o TRT-15 é consciente do seu papel na sociedade: "Há o imperativo da cidadania, que não cabe só ao indivíduo, mas às instituições. O juiz não pode a tudo assistir e a nada se opor; há que se indignar com as chagas sociais como o trabalho análogo ao de escravo, a exploração sexual, o trabalho infantil, o tráfico humano e os acidentes de trabalho", acentuou.

Na sequência de seu discurso, Santos externou preocupação com o corte no orçamento previsto para 2017. Afirmou que recursos da Justiça do Trabalho, produzidos por essa instituição sem participação do Tesouro Nacional, não serão vertidos para os tribunais trabalhistas. "Valores decorrentes de convênios firmados com bancos oficiais depositários de valores vinculados ao processo trabalhista não mais serão preservados no seu benefício", informou. Ao final, alertou os presentes sobre o desmonte da Justiça do Trabalho. "Os ataques vêm de todos os lados; mas essa é a Justiça dos brasileiros; temos de defendê-la".

Também se pronunciaram Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, e Claude Henri Appy, procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho de Campinas e região.

alesp