A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no fornecimento de merenda escolar em contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado, presidida pelo deputado Marcos Zerbini (PSDB), ouviu, nesta quarta-feira, 9/11, a ex-diretora do Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria da Educação (DSE), Marilena de Lourdes Silva. A depoente informou que em contrato efetuado em 2013, em que a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) havia vencido a chamada pública para fornecimento de suco de laranja para a merenda escolar no Estado, encontrou diversas irregularidades, e acabou por impedir que ele fosse executado. Já no edital, Marilena disse que encontrou problemas e sugeriu seu cancelamento, mas sua continuidade acabou acontecendo por determinação de órgãos responsáveis na secretaria.

Dentre as irregularidades encontradas pela depoente havia assinaturas irregulares, ausência de planilha de preços obrigatória por lei, falta de justificativas para a não aquiescência de orientações do departamento jurídico e preço homologado diferente do preço de referência. Diante dos erros no processo, o contrato acabou não sendo executado e outro processo foi aberto em 2014, resultando na contratação final da Coaf.

Questionamento

No decorrer da tramitação do novo contrato em que a Coaf foi vencedora, Marilena afirmou que funcionários da cooperativa a procuraram para obter informações sobre o processo, procedimento não usual e que lhe causou estranheza. Ela assevera que os recebeu no corredor e simplesmente os orientou a aguardar a chamada para a assinatura do contrato.

A depoente contou também que recebeu telefonemas de Jéter Pereira, funcionário aposentado da Assembleia Legislativa, solicitando informações sobre a tramitação do contrato, o que também causou estranheza, uma vez que não via relação entre Jéter e o processo em questão.

Questionada pelos deputados, a depoente não soube explicar a razão pela qual o processo não executado de 2013 não foi encerrado formalmente até 2016, uma vez que ele já havia sido recusado. Ela assegurou que descobriu isso somente com a deflagração da Operação Alba Branca da Polícia Civil e do Ministério Público estadual, cujo objetivo é investigar suposta fraude no fornecimento de merendas.

O deputado Alencar Santana Braga (PT) questionou pontos específicos dos contratos em questão. Deputados da situação retiraram-se da sessão, sob a alegação de que tais informações não seriam úteis às investigações da CPI. A reunião foi interrompida por quebra de quorum.

Os dois outros depoimentos previstos, de Sílvia Cristina Lancelloti Pinto, ex-funcionária do Centro de Serviços de Nutrição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, e de Célia Falótico, ex-coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, acabaram não acontecendo.