No dia 9/11, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Carlos Cezar (PSB) teve relatoria aprovada do projeto de lei que torna obrigatória a realização de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.

Segundo o projeto, após a realização do teste, deverão ser catalogados no prontuário dos pacientes todos os medicamentos, substâncias e procedimentos caso haja algum tipo de reação alérgica.

Aos estabelecimentos de saúde que não cumprirem os testes prévios será aplicada multa no valor de 1 mil Ufesps, ou cerca de R$ 23 mil nos valores atuais. Nos casos que produzirem sequelas físicas e/ou psicológicas nos pacientes, o valor da multa será dobrado e, em caso de óbito, quadruplicado.

"A maioria dos hospitais pede para que o próprio paciente se responsabilize e informe, por meio de ficha cadastral, possíveis casos de alergia a medicamentos. Isso é um problema, pois nem toda pessoa sabe se tem alergia a alguma medicação", explicou Carlos Cezar.

carloscezar@al.sp.gov.br