O Projeto de Lei 397/2016, que poderá tornar obrigatória a emissão de atestados médicos digitais no Estado, foi apresentado no dia 8/11, pelo deputado Edmir Chedid (DEM), aos prefeitos, vice-prefeitos e assessores que participaram da "Transição Municipal: Gerenciando Crise".

O evento, realizado pelo Instituto Paulista de Gestão Municipal (IGPM) com coordenação do escritório Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados, reuniu cerca de 500 convidados, num hotel da zona norte da capital. "Esta foi a oportunidade para apresentar aos futuros gestores públicos a importância deste projeto aos municípios", disse.

Edmir Chedid ressaltou que esta medida, inédita na região sudeste do país, poderá tornar obrigatória a emissão de atestados médicos digitais, ou o E-Atestado como ficou conhecido, tanto na rede pública quanto na privada de saúde. "A partir de sua aprovação, os atestados digitais emitidos em São Paulo deverão receber uma certificação do governo", comentou.

Para os convidados, o parlamentar explicou ainda que, caso não seja possível realizar a impressão do E-Atestado no ato do atendimento, o médico deverá enviar uma cópia, com o código de autenticação, para o e-mail informado pelo paciente. "Na prática, vai beneficiar a administração pública, que sofre com o excesso de atestados falsos", concluiu.

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