A Assembleia Legislativa sediou a audiência pública "Não à PEC 55, antiga 241", no dia 10/11. O evento foi solicitado pela deputada Beth Sahão (PT) e contou com a presença de estudantes, professores, especialistas em educação e representantes de órgãos ligados à educação.

O objetivo da audiência foi esclarecer os motivos de posicionamento contrário à PEC 241 (que chega ao Senado Federal como PEC 55). Foram expostos números, históricos e projeções para as consequências negativas de uma futura aprovação desta proposta de emenda constitucional pelos senadores.

A PEC 55, que congela o teto dos gastos público por 20 anos, desagrada a deputada Beth Sahão: "As áreas mais afetadas por essa PEC serão a assistência social, a saúde e a educação". A deputada concluiu que a medida não é de todo absurda, mas é mal estruturada. "Propor teto de gastos não é ruim, e até necessário, mas por 2, 3 ou 4 anos e não por 20".

O ex-ministro da educação Renato Janine reforçou a ideia de Beth Sahão. Para ele, a solução é uma reforma tributária: "Temos dinheiro sobrando em alguns lugares. Tem impostos sendo cobrados de forma errada, como o Imposto de Renda para Pessoa Física, o IPVA e o IPTU".

Janine explicou que deveria ser retirado dinheiro de quem tem mais, defendendo que os impostos sejam cobrados de forma progressiva. O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, também defendeu a reforma tributária como a solução para o problema orçamentário brasileiro.

Sicsú ponderou que a PEC 55 não tem nenhuma relação com o argumento apresentado para defendê-la. Explicou também que existem dois tipos de despesas de governo: as primárias (gastos com educação, saúde, cultura e necessidades da população no geral) e a dívida pública. Segundo o professor, o Brasil teve um superávit nas despesas primárias, ou seja, recebeu mais do que investiu e, portanto, o problema orçamentário foi causado pela dívida pública.

Como solução para o problema econômico no Brasil, Sicsú afirma: "É preciso colocar dinheiro na mão de pobre, porque pobre gasta tudo e isso faz a economia girar. Rico pega o dinheiro e compra ação, o que estagna o movimento econômico", afirmou. O professor finalizou dizendo que a PEC representa uma redução de recursos, porque em 20 anos a população aumentará.

Também discursaram Daniel Cara, membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE), Gervásio Foganholi, presidente do SindSaúde-SP, os deputados Zico Prado (PT), Leci Brandão (PCdoB), Luís Fernando (PT) e Alencar Santana (PT), Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, Ana Júlia, integrante do movimento estudantil de Curitiba, Emerson Santos e Caio Guilherme Santos, representantes dos movimentos estudantis Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo) e Upes (União Paulista dos Estudantes Secundaristas).