A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aprovou, em reunião nesta quarta-feira, 16/11, requerimentos solicitando a convocação de autoridades do governo estadual. O primeiro deles, de autoria do deputado Coronel Camilo (PSD), pede a convocação do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, para prestar esclarecimentos acerca das declarações dadas à imprensa sobre a ação de policiais militares em ocorrência, do último dia 2/6, que culminou com a morte de uma criança de dez anos.

O ouvidor da Polícia estava convidado para falar nesta reunião, mas ausentou-se por motivos pessoais, informou o presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP). Assim, aprovou-se a sua convocação para a reunião do próximo dia 30/11, às 14 horas. Na ocasião, o ouvidor da Polícia falará também, conforme requerimento de Márcia Lia e João Paulo Rillo (ambos do PT), sobre declarações dadas por ele acerca da existência de grupos de extermínio dentro da polícia.

De autoria de Carlos Giannazi (PSOL), foi aprovado requerimento de convocação da presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), Berenice Giannella, para dar explicações sobre a rebelião ocorrida na unidade de Marília, que resultou na morte de um agente da unidade.

Situação do IML

Foram aprovados também dois requerimentos do deputado Edson Giriboni (PV), um deles convidando o superintendente do Instituto Médico Legal de São Paulo para explicar os constantes casos de atrasos na liberação de corpos, e apresentar possíveis ações para solucionar essa grave situação. O outro requerimento pede que a comissão apure a situação do IML de Itapetininga, que no último dia 16/10 demorou 19 horas para liberar o corpo de uma vítima de acidente, alegando falta de legista e de iluminação para o procedimento. A aprovação destes requerimentos foi precedida por debate. Ed Thomas (PSB) citou caso de familiares de vítima de afogamento que pediram sua intercessão para liberar o corpo. Cezinha de Madureira (DEM) e Delegado Olim também comentaram casos semelhantes. Orlando Morando (PSDB), por outro lado, votou contra o requerimento, pois considera que o problema é o horário de funcionamento, pois apenas o IML da capital funciona 24 horas.

Participaram ainda da reunião os deputados Coronel Telhada (PSDB) e Coronel Camilo (PSD).