A Assembleia sediou nesta quinta-feira, 17/11, por iniciativa dos deputados Gil Lancaster (DEM) e Márcio Camargo (PSC) e em parceria com a Associação de Diabetes Juvenil (ADJ), uma audiência pública para debater a falta de precisão na aferição dos glicosímetros comercializados no mercado nacional.

Ao iniciar os trabalhos, Lancaster lembrou que vivem no Brasil cerca de 14 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de diabetes (tipo 1 ou 2) e que os glicosímetros, usados para medir a taxa de açúcar no sangue, têm de ser bastante precisos. "Esses sistemas portáteis de monitorização da glicose podem salvar ou matar o diabético, que depende dos dados da aferição", ressaltou o deputado. Ele lembrou que, em novembro de 2014, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) constatou dificuldades de medição em aparelhos de 15 modelos testados por 75 voluntários na Universidade Federal de Viçosa.

Márcio Camargo comunicou à plateia, composta por especialistas e portadores de diabetes, ser o coautor do Projeto de Lei 106/2016, que trata justamente da proibição da venda de glicosímetros que não estejam identificados com o selo do Inmetro ou laudo emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado de São Paulo.

Karla Melo, representante da Sociedade Brasileira de Diabetes, lembrou que a questão dos glicosímetros "é um problema sério, pois a diferença de 100 miligramas de um aparelho para outro pode gerar consequências graves". Ela destacou que de 10 a 13% do total de portadores de diabetes tem o tipo 1 e precisam fazer o automonitoramento da glicemia.

Margem de erro

Não existe monitor 100% preciso. Esta informação foi dada por Júlia Kenj, do Departamento de Enfermagem da Sociedade Brasileira de Diabetes. Ela reafirmou que não existe, nem mesmo nos laboratórios que fazem o teste de glicemia, aparelhos isentos de falhas. "As diferenças aceitas entre os testes feitos em laboratório e monitores remotos (glicosímetros individuais) oscila entre 9% e 14%", disse Júlia. Ela informou que, de acordo com o ISO 1597, revisto em 2013, essa diferença pode oscilar de 6,8% até 13%, dependendo da situação clínica do paciente.

Augusto Becke Geyer, gerente de produtos para diagnósticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, relatou que glicosímetro é um tema recorrente na Anvisa há seis anos. "Recentemente, recebemos muitas queixas que geraram discussões sobre restrições de uso, mas retirar um produto do mercado não é algo que se possa fazer em uma semana: requer a inspeção de técnicos e um rigor fiscal", informou. Ele explicou como é feito o processo de registro de um produto, válido por cinco anos. "Deve-se atender aos requisitos de sensibilidade, acurácia e usabilidade, que constam da Certificação das Boas Práticas de Fabricação". Entretanto, confirmou a informação de Júlia Kenj de que não existe produto 100% preciso, razão pela qual, aceita-se a variação com até 15% de diferença de resultados entre os testes feitos em laboratório e os dos monitores remotos. "As metodologias de medição também são diferentes", explicou Geyer.

Quanto às queixas dos usuários, Geyer adiantou que há vários canais de atendimento na agência, como o Notivisa, a Ouvidoria e o 0800. Porém, a média de notificações chega a apenas 2%, percentual pequeno para que a Anvisa passe a uma ação mais enérgica.

Pronunciaram-se ainda no evento Carlos José da Costa, presidente da ADJ; Vanessa Pirolo, jornalista e blogueira; e Antonio Lourenço Pancieri, do Ipem.