O Ato Comemorativo do Dia Estadual Contra Medicalização da Educação, conduzido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi realizado na Assembleia Legislativa, na noite de 16/11. A data, estabelecida pela Lei 16081/2015, é celebrada anualmente em 11/11 e visa a reforçar a luta contra os abusos pretensamente terapêuticos cometidos contra a saúde da criança por meio da prescrição de fármacos psicotrópicos. Atuando como mediadora, Marilene Proença Rebello de Souza, presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e diretora do Instituto de Psicologia da USP, também representou o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Além dos citados, compuseram a mesa Vera Regina Teixeira, fonoaudióloga, vice-presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia-SP, membro do fórum e docente; Rozi Gonçalves, psicóloga e representante do Conselho Regional de Psicologia-SP; Fernanda Lou Sans Magano, psicóloga e presidente da Fenapsi e do Sinpsi-SP; Luiz Fernando Lopes, farmacêutico, membro da Comissão de Educação Farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia-SP e docente; Sandoval Cavalcante, pedagogo, dirigente regional de ensino e docente; e José Ruben de Alcântara Bonfim, médico sanitarista e representante do Instituto de Saúde da Secretaria estadual de São Paulo. Na abertura do evento, definiu-se que medicalização é a abordagem de questões não médicas como se fossem problemas médicos. Por meio desse processo, sintomas decorrentes de diferentes causas (afetivos, culturais, sociais, políticos etc) são tratados como se fossem físicos ou biológicos, tomando-se questões coletivas por individuais. Simultaneamente, tal prática desconsidera as formas subjetivas de expressão e aprendizagem, padronizando condutas que excluem indivíduos diferentes. Nesse âmbito, os psicofármacos vêm sendo utilizados como padronizadores de pessoas, que devem adequar-se ao que a sociedade determina, independentemente de quem ou de como são. Sobre a relação entre fonoaudiologia e educação, Teixeira afirmou que a abordagem alternativa do problema descrito como dislexia deve ser a elaboração de políticas e práticas que acolham os diferentes modos de aprender e de ser dos indivíduos e que deixem de considerar patológicas as condições que representam apenas processos singulares de comunicação e de escrita. Souza, pontuando que o fórum intenciona esclarecer a opinião pública acerca dessa questão, descreveu que os pontos de destaque de suas atividades são a elaboração de uma nota técnica sobre o consumo de psicofármacos (baseada em dados da Anvisa) e de recomendações não medicalizantes para profissionais da educação. Para tanto, estudam-se protocolos que reduzam a utilização dos fármacos e discutem-se questões relacionadas à sua regulamentação. Ponto comum às falas dos participantes, a necessidade de planejar os processos educacionais a partir de uma perspectiva coletiva, executando-se ações de inserção que respeitem a singularidade, foi particularmente destacada por Cavalcante. Para Gonçalves, ao se basearem em diagnósticos para garantir direitos, as políticas públicas tornam-se medicalizantes e trazem a tendência de desconsiderar os processos multideterminados no processo de educação. Tal ótica faz-se especialmente problemática ao ser corroborada pela declaração, feita por Gonçalves, de que "ver o comportamento ou o sintoma de uma criança pode revelar somente seu sofrimento, e não uma doença". Farmácias e laboratórios Com relação ao mercado farmacêutico, Lopes asseverou que o poder simbólico do medicamento contribui para que a medicalização instale-se quase permanentemente na sociedade. Declarou ainda que o medicamento como poder simbólico ocupa o imaginário popular como a a solução para todas as coisas - mas que se trata de uma grande falácia. Nesse sentido, apresentou o conceito de iatrofarmacogenia como sendo a origem de uma doença causada pelo uso de um medicamento. Além disso, expôs que o mecanismo de ação de grande parte dos psicofármacos usados não está completamente esclarecido, que não há estudos de segurança satisfatórios e que não há embasamento científico para justificar muitos dos algoritmos de tratamento preconizados pelas sociedades médicas. De acordo com Bonfim, a prática médica atual desconsidera completamente a história das pessoas, que passam a ser tratadas como números, vindo a ser necessário ponderar acerca das diferenças individuais no curso de doenças e tratamentos. Em seguida, afirmou que o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) não é uma doença, pois é algo muito indefinido, não sendo possível fazer uma caracterização adequada. Atestou também que o metilfenidato (psicofármaco de eleição na terapêutica do TDAH) não está completamente compreendido, e que existem hipóteses bem defendidas de que seja causa de dependência química. A população presente também se manifestou, defendendo a neurodiversidade (entendimento das diferenças neurológicas como parte da diversidade humana) e a importância de se trabalhar a coletividade nas políticas públilcas educacionais. Mais informações acerca do tema poderão ser obtidas por meio do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, no endereço medicalizacao.org.br.