O ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cássio Izaque Chebabi, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda, em reunião realizada nesta quarta-feira, 23/11. O depoente apresentou habeas corpus preventivo de liminar de silêncio, onde estaria proibido de falar sobre qualquer fato relacionado à Operação Alba Branca, que investiga o esquema de corrupção mediante pagamento de propina em troca de contratos superfaturados para fornecer merenda escolar ao Estado e a 22 prefeituras paulistas.

Orientado pelo seu advogado Ralph Tortima, Chebabi exerceu seu direito de silêncio para não prejudicar sua delação premiada. O deputado Alencar Santana Braga (PT) afirmou que "mesmo havendo delação, o depoente poderia falar". Santana declarou que juristas lhe garantiram que o depoente poderia falar à CPI sem prejuízo de seus benefícios como delator.

Apesar do silêncio, Chebabi confirmou a veracidade de seus depoimentos dados ao Judiciário. Os deputados da oposição leram declaração feita pelo depoente à Procuradoria Geral do Estado, onde ele detalhou supostas "comissões" aos vendedores da Coaf e agentes públicos.

Agente público

A CPI também ouviu Vanessa Alves Vieira Lázaro, ex-diretora técnica do Centro de Serviços de Nutrição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno (Cenut), da Secretaria da Educação. Outros três convocados, Joaquim Geraldo Pereira da Silva, sócio e administrador da empresa Riocamp Negócios Institucionais; advogado Roberto Lamari; e Ulysses Massayoshi Murakami, presidente da Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis, não se apresentaram.

Vanessa informou que estagiou na Secretaria da Educação e, em 2007, foi contratada para cargo de livre provimento, tendo assumido a diretoria da Cenut em 2012. Em 2015, ela assumiu cargo administrativo numa diretoria de ensino da secretaria. Sobre a Coaf, disse que Emerson Girardi ligava ou mandava e-mails com insistência, em especial no período em que a chamada pública para a compra de suco de laranja foi interrompida, em 2013.

Questionada pelos deputados sobre a abertura desta chamada pública, ela disse que se recusou a assinar o documento que dava início ao processo, mas, de acordo com Alencar Santana, o nome de Vanessa consta no ato publicado no Diário Oficial do Estado.

No início da reunião, os deputados debateram a continuidade dos trabalhos da CPI, cuja conclusão está prevista para 13/12. O relator da CPI, Estevão Galvão (DEM), e o deputado Carlão Pignatari (PSDB) apresentaram requerimentos para a dispensa de oitivas aprovadas em reuniões anteriores. Já a bancada da oposição defendeu a necessidade de novos depoimentos e a reconvocação de Marcel Ferreira Julio, ouvido em sessão fechada no dia 11/10. Todos requerimentos receberam pedido de vistas.