Direito à liberdade de expressão e manifestação é tema de frente parlamentar
25/11/2016 15:35 | Da Redação Beatriz Correia - Fotos: Bruna Sampaio
A Frente Parlamentar em Defesa do Direito de Manifestação e da Liberdade de Expressão, lançada na quarta-feira, 24/11, na Assembleia Legislativa, contou com a presença de deputados, vereadores, representantes de instituições públicas e privadas ligadas aos direitos humanos, além de alunos e manifestantes.
A frente, cujo foco é a luta contra a violência policial e pela a desmilitarização da Polícia Militar de São Paulo, tem a coordenação do líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado José Zico Prado. Durante o evento, foram expostos dados e casos de agressões cometidas por agentes e proposta a criação de um canal de diálogo entre a sociedade civil e o Parlamento a fim de incentivar a criação de políticas públicas que garantam o direito de se expressar no Estado de São Paulo.
Zico Prado explicou a importância dos direitos humanos na sociedade civil: "o direito da liberdade e de se manifestar deve estar presente cada dia mais neste país". O deputado divulgou que o documento para abertura da frente recebeu a assinatura de outros 26 parlamentares.
O representante da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Funari, defendeu que todos os interessados no direito pela democracia devem participar da frente. "A lei contra o crime organizado passou a ser utilizada contra as manifestações", afirma Funari. A assessora criminal da Defensoria Pública do Estado, Maira Corasi, apoiou o fortalecimento das fiscalizações dentro de instituições responsáveis pela segurança social.
A Frente recebeu a estudante Deborah Fabri, que perdeu a visão do olho direito quando uma bomba explodiu perto dela durante protesto no dia 31/8. A estudante ressaltou a "falta de humanidade de todos os lados", pois, segundo ela, os médicos tiveram resistência em operá-la por ser manifestante.
Além dos citados, estiveram presentes os deputados petistas Luiz Fernando, Alencar Santana e Beth Sahão, o vereador eleito Eduardo Suplicy, o pastor Ariovaldo, o ouvidor da Defensoria Pública Alderón Costa, o promotor de Justiça Fernando Kfouri, a presidente do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) Maria Nazareth Cupertino e Camila Marques, da ONG Artigo 19.
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