"Meu foco é a eficiência, transparência e celeridade", resumiu Ricardo Salles, ao expor, nesta terça-feira, 29/11, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as ações, programas e metas da secretaria que assumiu em julho deste ano. Ele compareceu à Assembleia Legislativa para prestar contas do andamento de sua gestão, conforme determina o artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.

Dentre as principais atividades desenvolvidas, Salles citou o Programa Nascentes, iniciado em 2014 para a recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos d"água. "Já distribuímos dois milhões de mudas em 26 municípios do Estado", assinalou o secretário. Ainda sobre o Nascentes, Salles antecipou medidas que poderão gerar recursos e levar a avanços nesse programa, a partir de multas ambientais. Segundo o secretário, as multas provêm de duas fontes: da fiscalização da Polícia Militar Ambiental e das autuações da Cetesb. A ideia é incentivar infratores autuados com multas administrativas simples a converter parte do valor em projetos de restauração. "As empresas infratoras não pagam essas multas, que somam atualmente R$ 200 milhões, mas gostariam de aderir ao refis ambiental. Se tivermos uma adesão de 50% dessas empresas, já serão R$ 100 milhões. Nossa ideia é aprovar um desconto de 50% para pagamento à vista em seis meses, o que resultaria em R$ 50 milhões", calculou Salles. Ele justificou que não se trata de medida arrecadadora, mas sim de negociação de dívidas. Esse dinheiro seria destinado à recuperação da mata do Estado de São Paulo, inclusive em áreas de mananciais, no entorno das represas Billings e Guarapiranga.

Em sua exposição, o secretário centrou-se em programas que já haviam tido repercussão junto à mídia, como o caso da autuação de madeireiras clandestinas e a ocupação de áreas ilegais na Região Metropolitana de São Paulo. Sobre o primeiro caso, informou que a secretaria tem coibido a ação dessas madeireiras, porque São Paulo é o maior mercado consumidor de madeira clandestina. Sobre as áreas ilegais, ou seja, Billings e Guarapiranga, Salles disse que a "fiscalização estadual tem atuado, mas é preocupante a omissão da fiscalização municipal".

Zero Lixão e parques estaduais

"A meta é chegar ao final de 2017 com Zero Lixão", declarou Salles, ao explicar o programa de erradicação das áreas de lixo urbano. Esclareceu que a Secretaria do Meio Ambiente fez um levantamento sobre as cidades do Estado classificadas como inadequadas nesse item. Esses dados foram depois confrontados com um relatório do Tribunal de Contas do Estado. "Coincidentemente, dez cidades da nossa lista constavam também na do TCE e serão essas para as quais destinaremos soluções, através de consórcios, já que são municípios com problemas sérios de recursos", justificou.

Sobre concessões, Salles esclareceu que são quatro os parques estaduais considerados prioritários para essa condição: Campos do Jordão, Pico do Jaraguá, Cantareira e Alberto Loefgren. Quanto aos demais, a ideia é arrendar alguns e alienar outros, "conforme a vocação de cada um", afirmou. Descartou o termo privatizar, justificando que a ideia é fazer com que o público e o privado convivam em harmonia para melhor atender o usuário. Além disso, declarou: "num momento de desafio orçamentário, a parceria entre o setor público e privado é fundamental".

Ainda sobre parques, Salles informou que a Secretaria do Meio Ambiente estuda a possibilidade de implantar, juntamente com a Secretaria de Administração Penitenciária, um programa envolvendo presos em regime semi-aberto. Eles trabalhariam em parques urbanos, fazendo jus à redução da pena.

Participaram desta reunião, presidida pelo deputado Roberto Trípoli (PV), os deputados Célia Leão e Roberto Massafera, do PSDB; Ana do Carmo e Luiz Turco, do PT; Celso Nascimento (PSC); André do Prado (PR); Chico Sardelli (PV); Orlando Bolçone (PSB) e Sebastião Santos (PRB). Quase todos os parlamentares formularam perguntas para o secretário sobre casos pontuais em relação à ausência de representantes da secretaria em audiências públicas com a presença de comunidades que residem nos parques estaduais; sobre áreas potencialmente contaminadas; e sobre os conflitos da legislação ambiental.