A Assembleia Legislativa recebeu na manhã de 29/11, Maristela Hespanhol, coordenadora do Sistema de Informações ao Cidadão da Secretaria de Transportes Metropolitanos, Aristides Gonçalves da Silva, da Secretaria de Desenvolvimento Social, e Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa DST/Aids no Estado de São Paulo, que junto com movimentos e organizações não-governamentais (ONGs) participaram da audiência pública sobre o direito à gratuidade no transporte público para pessoas que vivem com HIV/Aids.

O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/Aids, que busca contribuir para o avanço das políticas públicas que visem prevenção, assistência, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e HIV/Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida). Na sua terceira edição, a frente é coordenada pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Além da parlamentar e dos representantes do Executivo, compuseram a mesa dos trabalhos os ativistas Paulo Jacomini, representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV (RNP+), e Rodrigo Souza Pinheiro, presidente do Fórum de Ong/Aids do Estado de São Paulo.

Investimento

O tema da isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, está na pauta da frente desde 2008 e vários projetos de lei que buscam regular a questão ainda tramitam no Parlamento paulista, embora se compreenda que a competência da matéria é do Executivo. A mais antiga proposição data de 2004 e foi apresentada pelo ex-deputado Fausto Figueira.

Segundo Rodrigo Souza Pinheiro, presidente do Fórum de Ong/Aids do Estado de São Paulo, a isenção de tarifas de transporte público para portadores de HIV/Aids é uma das mais importantes reivindicações da frente, e é preciso que hajam respostas, compreendendo que não se trata de gasto, mas de investimento em saúde. "É função do governo deixar a população mais saudável", lembrou.

Decisão conjunta

No encontro, Maria Lúcia Amary apelou para as pastas estaduais da Saúde, Transportes Metropolitanos e Desenvolvimento Social que se juntem para decidirem sobre a questão. Segundo a parlamentar, o governador pode não estar bem informado sobre o problema e é preciso levar a ele as informações e sensibilizá-lo.

Nesse sentido, a deputada insistiu que, ao contrário do que alegou Maristela Hespanhol, é possível ter uma estimativa de custos e possíveis beneficiários, com base nos dados do Programa de HIV/Aids.

A parlamentar reiterou a necessidade de participação dos municípios que, segundo ela, têm de cumprir o seu papel, se o Estado não tiver como arcar com os custos da isenção da tarifa de ônibus e metrô.

Por fim, Maria Lúcia considerou que é preciso estimular as campanhas educativas que atuem na prevenção das DST/HIV/Aids.