A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar no Estado de São Paulo ouviu, nesta quarta-feira, 30/11, o ex-secretário da Educação Herman Voorwald, que chefiava a pasta à época em que foram firmados contratos com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf).

A cooperativa, sediada no município de Bebedouro, passou a ser investigada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual no final de 2015, quando foi deflagrada a Operação Alba Branca.

A CPI da Merenda foi instalada em junho de 2016 e já ouviu o depoimento de agentes públicos que atuam ou atuaram na Secretaria da Educação, na Casa Civil e na Assembleia Legislativa. A comissão é presidida por Marcos Zerbini (PSDB) e tem como relator o deputado Estevam Galvão (DEM).

Descentralização

Tanto na sua apresentação, quanto nas respostas aos questionamentos feitos pelos deputados, Herman Voorwald focalizou a reestruturação que conduziu na Secretaria da Educação em 2012, a partir da edição, pelo governador Geraldo Alckmin, do Decreto 57.141/2011. De acordo com ele, na reestruturação, as ações foram descentralizadas em coordenadorias − entre elas a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise), responsável pela merenda escolar −, que passaram a ser unidades orçamentárias.

Dessa forma, "os coordenadores montaram sua equipe do jeito que quiseram e com as pessoas que quiseram", disse Herman Voorwald. "Se aconteceram as irregularidades, elas ocorreram dentro das coordenadorias", concluiu.

O ex-secretário considerou que o relatório da CPI será importante para que a Secretaria da Educação reveja seus processos. "As pessoas que tiverem responsabilidades terão de ser penalizadas", afirmou.

A CPI da Merenda também ouviu o sócio e administrador da empresa Riocamp Negócios Institucionais, Joaquim Geraldo Pereira da Silva. Sem precisar seu âmbito de atuação, o administrador disse que fazia consultoria para a Coaf e recebia comissões que variavam de 2% a 21% do valor dos contratos que a empresa assinava com prefeituras para fornecimento de produtos para merenda.

A pauta da reunião desta quarta-feira previa, ainda, a discussão e votação de 45 requerimentos. Todos tiveram pedidos de vista.