A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Roberto Trípoli (PV), a Subcomissão de Resíduos Sólidos e a Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável (Frepam), coordenada pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), realizaram, nesta quinta-feira, 1º/12, reunião com a finalidade de apresentar propostas para o aperfeiçoamento da legislação vigente, especialmente a Lei estadual 12.300/2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Participaram do debate o presidente da Assembleia, Fernando Capez, os deputados Trípoli, Carlão, Edson Giriboni (PV), Orlando Bolçone (PSB), Chico Sardelli (PV) e Ana do Carmo (PT); o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o presidente da Cetesb, Otávio Okano; o secretário municipal de Serviços de São Paulo, Simão Pedro; o representante da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Segantini; a coordenadora de resíduos sólidos do Instituto Polis, Elizabeth Grimberg; a gerente do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, Anícia Pio, e o assessor do secretario de Agricultura e Abastecimento, José Valverde.

Um dos principais aspectos discutidos foi a participação preponderante dos municípios no processo de destinação dos resíduos sólidos e suas dificuldades de ordem financeira e logística. De acordo com Salles, o Estado tem a função de fiscalizar e punir, mas também de coordenar soluções regionais e trabalhar em conjunto com a municipalidade. O alinhamento da legislação nos vários âmbitos da federação também foi considerada essencial, assim como o papel fundamental da Cetesb no processo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos representou um grande avanço, asseguraram os debatedores, mas é necessário encontrar mecanismos para colocar em prática vários pontos que ainda estão apenas no papel. A responsabilidade estendida dos produtores, como forma privilegiada para o retorno dos materiais recicláveis e economia de recursos naturais, foi considerada imprescindível, bem como o reconhecimento e a valorização dos catadores e das cooperativas do setor. A compostagem e os sistemas de biodigestão também foram apontados como alternativas para o tratamento de resíduos.

Várias experiências concretas, suas vantagens, dificuldades e impossibilidades foram expostas, com o objetivo de promover uma revisão da política estadual de resíduos sólidos, adequando-a à realidade e à legislação em vigor.