Por iniciativa do deputado João Paulo Rillo (PT), foi realizado nesta quarta-feira, 14/12, debate que pretendeu dar início a diálogo amplo na busca de alternativas à lógica da criminalização dos movimentos sociais e da ação policial repressiva.

Na perspectiva de chegar a consenso que produza medidas eficazes para esse problema, o parlamentar propôs a realização de audiências públicas com a presença de todos os envolvidos, inclusive a chefia do Ministério Público e o comando da Polícia Militar.

Caio Martinez Pacheco, Luis Braga e Marcus Vinicius apresentaram relatos. Martinez, ator e diretor do grupo Trupe Olho de Rua, foi detido, no último dia 30/10, por policiais militares que interromperam a apresentação da peça de teatro Blitz, encenada numa praça em Santos. "Cada um dizia uma coisa. Um policial dizia que era por causa do som, outro que não podíamos ofender a instituição. Enquanto isso investiam contra o público e recolhiam nosso cenário". Ele relaciona a ação policial às atividades do grupo de teatro em conjunto com as Mães de Maio, que denunciam episódios de violência policial ocorridos na Baixada Santista.

Desocupação de escolas

Luis Braga participa do Comitê de Mães e Pais em Luta, grupo surgido a partir de ocupações nas escolas por estudantes da rede pública de ensino, em 2015. Segundo ele, o comitê tem levantado dados acerca da atuação violenta da Polícia Militar na desocupação de escolas, e também informações que se referem à ação da Secretaria da Educação.

"A violência a que os estudantes estão submetidos, cotidianamente, é muito grave", disse, referindo-se ao aumento do número de reprovação entre estudantes. "Numa reunião com diretores de ensino, a secretaria afirmou que o governo estava preparado para desqualificar o movimento dos estudantes, e ninguém se contrapôs", afirmou Braga.

A intervenção de policiais militares em serviços que desenvolvem medidas sócio-educativas dirigidas a jovens foi narrada por Marcus Vinicius.

Controle externo

O professor do Departamento de Ciência Política da USP, Rogério Bastos Arantes, o promotor de Justiça Daniel Serra Azul Guimarães e o jurista Cristiano Avila Maronna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, falaram em seguida.

Depois de considerações acerca da projeção e importância do Ministério Público na sociedade brasileira, Rogério Arantes apontou a inexistência de instâncias de prestação de contas e a falta de mecanismos de responsabilização como fatores que impedem a realização das funções que a Constituição federal de 1988 delegou ao MP, entre elas o controle externo da atividade policial. Para o pesquisador, num cenário em que garantias constitucionais estão sob risco no país, o MP precisa escolher um lado.

No mesmo sentido, Daniel Guimarães, que é fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador, observou que é preciso debater também a formação das polícias militar e civil no Brasil. Ele argumentou que, mesmo reconhecendo que o MP não tem feito de maneira eficaz o controle externo sobre as polícias, não é recomendável combater o MP, mas pressioná-lo para que cumpra funções constitucionais. "O MP tem potencialidade para tal", disse ele.

Cristiano Avila Maronna corroborou a opinião, afirmando que "há vozes críticas à mentalidade bélica" no MP. Essa concepção bélica, de acordo com ele, permeia toda a política de segurança e criminal. É preciso promover "a refundação da polícia como um todo, desmilitarizando-a, reformar o Judiciário e o modelo de guerra às drogas". Segundo ele, "práticas autoritárias do Judiciário e do MP continuaram após a democratização no país, em parte por falta de controle e pela relação promíscua com o Executivo".

A deputada Márcia Lia (PT), também presente ao debate, falou da ação policial repressora da PM que ela própria viveu, no dia 13/12, durante sessão da CPI da Merenda.