Opinião: Delações da Odebrecht: sigilo por quê?

(São Paulo precisa saber a verdade)
07/02/2017 17:15 | * Alencar Santana Braga

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Dentre as muitas notícias que circulam pelo mundo político neste primeiro mês de 2017, uma foi de arrepiar muitos membros do legislativo, como o Senador Aécio Neves, e de membros do primeiro escalão do governo golpista, e o próprio Temer: o anúncio da homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Depois do vazamento, ainda em 2016, de uma dessas delações, membros do PMDB, PSDB e outras siglas que apoiaram do impeachment de Dilma estavam apreensivos com os possíveis conteúdos das outras 76. Foram e supostamente pagos em propinas, documentos contundentes e detalhes sobre os prováveis esquemas entre a construtora e a cúpula do golpe.

Além disso, o povo de São Paulo também esperava muito por essa notícia, pois há indícios que nomes como o atual Governador, Geraldo Alckmin, e do ex-Governador e atual Ministro das Relações Exteriores, José Serra, tenham sido citados.

A homologação já era aguardada até o início do mês de fevereiro, conforme promessa do ex-relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo ainda não explicado, há poucos dias, e corria o risco de atrasar em função da ausência de um ministro responsável, mas a ministra Cármen Lúcia, Presidente da Corte, e juíza de plantão no recesso, coordenou os trabalhos finais da equipe de gabinete de Teori, homologando nesta segunda-feira (30) as delações porém, para frustração da maior parte dos brasileiros, mantendo o total sigilo de todo o conteúdo.

E é aí que reside a crítica.

Em primeiro lugar, às vésperas das eleições das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, pessoas diretamente envolvidas com o pagamento de propinas pela Odebrecht podem ser eleitas para ocupar cargos importantes no Congresso. O próprio Rodrigo Maia (DEM), atual Presidente da Câmara e candidato à reeleição, já foi citado na delação vazada à imprensa e pode ter seu nome envolvido em outras.

Ainda, ministros, secretários gerais e o próprio Michel Temer precisam dar explicações claras sobre o envolvimento nos esquemas milionários de pagamento de propina e distribuição de remessas a contas secretas em paraísos fiscais.

Também, governadores e prefeitos podem estar diretamente envolvidos.

No caso de São Paulo, mais rico estado da federação, além de Alckmin e Serra, membros da cúpula do governo paulista apareceram em vazamentos e podem ter sido citados em outras delações. Segundo as investigações, Alckmin pode ter recebido o nome de "santo" na lista de pagamentos da Odebrecht, e é preciso que saibamos o que esse "santo" fez de bom para as empreiteiras para receber tal apelido tão carinhoso.

Sobre Alckmin, é direito da população por ele governada de saber a verdade e poder fiscalizar o rigor da justiça dado ao caso, assim como a atuação do Ministério Público. Bem como dar subsídios aos Deputados, na Assembleia Legislativa, para que possam cumprir suas prerrogativas de fiscalizar o Executivo Estadual. Caso contrário, a tese já aceita por boa parte da opinião pública de que membros do PSDB têm sido privilegiados pela Lava Jato pode ganhar força e a credibilidade de instituições como a Polícia Federal, o MPF e a Procuradoria Geral da República pode estar ameaçada.

Portanto, é fundamental a quebra do sigilo das delações por parte do STF, imediatamente, antes que as eleições das mesas diretoras do Congresso ocorram e para garantir a volta da confiança dos brasileiros e das brasileiras com a justiça. E é n

osso papel cobrar um tratamento adequado e igualitário a todos.

* Alencar Santana Braga é Deputado Estadual (PT-SP).

alesp